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COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO 61.409.892/0009-20

17

Total de Autuações

R$ 624.723,04

Valor Total das Multas

MIRAI

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 61.409.892/0009-20
Razão Social COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
Nome Fantasia CBA
Abertura —
Atividade Beneficiamento de minério de alumínio
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Aberta
Endereço CHORONA S/N, ZONA RURAL, MIRAI/MG, CEP: 36790000
Situação ATIVA
Última consulta 22/09/2026 22:15
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Autuações Ambientais 17
#1 Em Analise
R$ 168.877,80
Processo: 690719/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
infração 01 : DEIXAR DE COMUNICAR EM ATÉ 02 HORAS O ROMPIMENTO DE UM POÇO DECANTAÇÃO DE FRENTE DE LAVRA, OCORRIDO NO DIA 26/01/2020 AS 23:00 HORAS NA FAZENDA CANTEIRO, TENDO ESTE SIDO COMUNICAD …
#2 Quitado
R$ 120.205,47
Processo: 436510/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Istalação, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoração, ou equivalentes, descumprí-las fora do prazo fixado, …
#3 Quitado
R$ 75.128,42
Processo: 436430/15  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Prestar informação falsa ou adulterar dados técnicos solicitado pelo COPAM ou SEMAD e suas entidades vinculadas, independentemente de dolo.
#4 Quitado
R$ 75.128,42
Processo: 436519/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Prestar informação falsa ou adulterar dado técnico solicitado pelo COPAM ou SEMAD e suas entidades vinculadas, independentemente do dolo.
#5 Emitido
R$ 55.117,26
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cumprir fora do prazo as condicionantes 10, 11 e 12, cumprir parcialmente a condicioante 6 e descumprir a condicionante 13.
#6 Emitido
R$ 39.170,37
Processo: 765539/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de apresentar relatorios de automonitoramento dos corpos hidricos condicionante 1, atender intempestivamente a condicionante 9, atender parcialmentee intempestivamente a condicionante 14.
#7 Emitido
R$ 35.885,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Apresentar relatorios de controle e disposicao de residuosintempesti vamente condicionante 1, atender intempesti vamente a condicionante 9 e atender parcialmente e intempesti vamente a condicionante 1 …
#8 Emitido
R$ 34.346,16
Processo: 765542/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Atender intempestivamente a condicionante 9 e atender parcialmente e intempestivamente ascondicionantes 14 e 19.
#9 Emitido
R$ 6.502,80
Processo: 850495/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas. b em area de preservacao permanente, em reserv …
#10 Emitido
R$ 5.410,80
Processo: 436522/16  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Supressão de vegetação nativa em área de reserva legal, localizada na APA Rio Preto em fragmento dotado de exemplares da flora constantes da lista oficial de espécies ameaçadas de extinção.
#11 Quitado
R$ 3.006,58
Processo: 436428/15  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir condicionante aprovadas na licença de instalação, inclusive planos de controle ambiental de medida de monitoramento, ou equivalente, não sendo constatada a existencia de poluição ou d …
#12 Emitido
R$ 1.972,00
Processo: 717072/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Suspensão das atividades no local sem autorização órgão competente salvo por parte do proprietário que possui lavoura no local e tratar-se portanto de área de uso consolidado , sendo permi …
#13 Emitido
R$ 1.855,80
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTE OU IMPEÇA A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, MEDIANTE EXPLORAÇÃO DE MINERAIS COM CARREAMENTO DE MATERIAL SÓLIDO (TERRA) PARA A …
#14 Emitido
R$ 1.855,80
Processo: 839355/26  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impecam aregeneracao natural de florestas e demais formas devegetacao, mediante exploracao de minerais com carreamentode material solido terra par …
#15 Emitido
R$ 260,11
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#16 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por atrasar a prestação de contas de documento de controle amvbiental instituido pelo órgão competente (selos ambientais números 0387242 à 0387258
#17 Advertência
R$ 0,00
Processo: 576781/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cumprir intempestivamente a condicionante n° 3 da licença de instalação (processo n° 309/1996/159/2001), no que diz respeito a proposta de compensação ambiental.