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MINERACAO PAIS & FILHOS LTDA 42.769.956/0001-00

6

Total de Autuações

R$ 172.603,68

Valor Total das Multas

VIRGEM DA LAPA

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 42.769.956/0001-00
Razão Social MINERACAO PAIS & FILHOS LTDA
Nome Fantasia MINERACAO PAIS & FILHOS
Abertura —
Atividade Extração de minério de metais preciosos
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço PAGISMELO S/N, TUNTUM, VIRGEM DA LAPA/MG, CEP: 39630000
Situação ATIVA
Última consulta 21/09/2026 23:45
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Autuações Ambientais 6
#1 Emitido
R$ 67.522,27
Processo: 744057/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE LAVRA EM ALUVIÃO ATÉ OBTENÇÃO DA DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 108 DO DECRETO ESTADUAL 47.383/2018.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar …
#2 Emitido
R$ 54.755,54
Processo: 779823/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- CÓDIGO 114: fica embargada a atividade de lavra em aluvião para fins de extração de ouro, que altere a seção original do curso d’água (Rio Araçuaí), nos termos do artigo 106 do Decreto Es …
#3 Emitido
R$ 43.424,25
Processo: 855059/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Realizar atividade de lavra em aluviao para extracao de minerio de ouro no leito do rio Aracuai, resultando em dano ao recurso hidrico alteracao da secao original do rio.
#4 Emitido
R$ 6.901,62
Processo: 855063/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Dragar para fins de extracao de minerio de ouro no rio Aracuai, causando alteracao da secao original do leito do curso d’agua, em desconformidade com a outorga concedida Portaria de Outorga n 140219 …
#5 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE DRAGAGEM MINERAL AUTORIZADA PELA PORTARIA DE OUTORGA Nº 1402197/2020 ATÉ OBTENÇÃO DA DEVIDA OUTORGA (COM ALTERAÇÃO DA SEÇÃO ORIGINAL DO LEITO), NOS TERMOS D …
#6 Advertência
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica embargada a atividade de lavra em aluvião para fins de extração de ouro, até que se comprovem que todas as determinações contidas na advertência sejam atendidas.. Causar intervenção de q …