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MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL 41.778.556/0001-90

14

Total de Autuações

R$ 124.610,82

Valor Total das Multas

SENADOR AMARAL

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 41.778.556/0001-90
Razão Social MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL
Nome Fantasia MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço VEREADOR JOSE ALVES DE REZENDE 34, LOTEAMENTO ELISA BUENO, SENADOR AMARAL/MG, CEP: 37615000
Situação ATIVA
Última consulta 21/09/2026 21:15
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Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 805678/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#2 Em Analise
R$ 36.578,25
Processo: 549033/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 118/2008. / DEIXAR OCORRER, EM ÁREAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, A CATAÇÃO DE LIXO. / LANÇAR OU DISPOR RESÍDUO SÓLIDO EM ÁREA RURAL …
#3 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 443359/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#4 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 650053/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.962,88
Processo: 770171/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#6 Anulado
R$ 2.694,90
Processo: 677112/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir TAC referente ao depósito de lixo, processo 17433/2005/001/2005.
#7 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 558725/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E SEM ESTAR AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#8 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 530683/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#9 Emitido
R$ 2.070,60
Processo: 621207/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR O CORTE RASO OU A SUPRESSÃO TOTAL DE ARVORES EM LOTES URBANOS, SEM AUTORIZAÃO DO ORGÃO AMBIENTAL. NO LOCAL FORAM CORTADAS 15 ARVORES NATIVAS DE MEDIO E GRANDE PORTE
#10 Quitado
R$ 1.614,76
Processo: 463216/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#11 Emitido
R$ 1.242,37
Processo: 621007/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE IEF. SUPRESSÃO DE ARVORES NATIVAS DE MEIO E GRANDE PORTE, EM UMA …
#12 Quitado
R$ 1.100,74
Processo: 10000000154/06  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em área de preservação permenente pelo processo de extração de cascalho no topo do morro em uma área de 00,20,00 ha medida de forma expedida. Esta infração foi realizada sem a devida …
#13 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#14 Advertência
R$ 0,00
Processo: 807760/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de realizar o cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas ou outras intervenções em recursos hídricos de domínio do Estado, que independem de outorga, …