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MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA 28.917.748/0004-15

8

Total de Autuações

R$ 175.069,52

Valor Total das Multas

ITABIRITO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 28.917.748/0004-15
Razão Social MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA
Nome Fantasia JAGUAR MINING
Abertura —
Atividade Extração de minério de metais preciosos
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço MORRO DE SAO VICENTE S/N, PARTE, ACURUI, ITABIRITO/MG, CEP: 35450000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 21:00
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Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 64.184,96
Processo: 480935/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL COM ASSOREAMENTO DO CÓRREGO PACIÊNCIA E DO TEJUCO. FONTE DE ABASTECI-MENTO/CAPTAÇÃO DA COMUNIDADE DO ACURUI.
#2 Quitado
R$ 50.001,00
Processo: 480612/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESÍDUO SÓLIDO EM CURSO D’ÁGUA (CÓRREGO TEJUCO), CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 50.001,00
Processo: 553399/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL COM ASSOREAMENTO DO CORREGO PACIENCIA, MEDIANTE LAÇAMENTO NATURA DE REJEITO DE MINERIO ORIUNDA DO BENEFICIAMENTO DO MATERIAL.
#4 Quitado
R$ 7.555,35
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou …
#5 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 531073/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM 800M² DE APP, CURSO DAGUA PARA INSTALAÇAO DE BACIAS DE CONTENÇAO , SUMP, ALEM DE LEIRAS DE CONTENÇAO PARA PROTEÇAO DO SUMP DE TRATAMENTO DE AGUA E CAIXAS PARA ARMAZENAGEM DO CAL, SEM …
#6 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 539162/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM 'APP' MEDIANTE DESMATE RAZO SEM DESTOCA EM UMA ÁREA DE 1.000M² E FORMAÇÃO DE PILHA DE ESTERIL EM UMA ÁREA DE 5.000M², TOTALIZANDO 6.000M² DE INTERVENÇÃO, A MENOS DE 30M DO CÓRREG …
#7 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 09010002826/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em área de 3.000m² de preservação permanente a menos de 30m do curso de água mediante terraplanagem com uso de maquina, sem autorização especial do orgão ambiebtal competente , contra …
#8 Quitado
R$ 150,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Corte de árvores de pequeno e médio porte em pontos diferentes, mediante abertura de pequena clareiras em Mata Remanescente de Mata Altântica e soterramento de vegetação herbacea para abetura de …