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ARTESANATO DE FOGOS SAO MIGUEL LTDA 26.064.774/0001-70

14

Total de Autuações

R$ 343.074,88

Valor Total das Multas

SANTO ANTONIO DO MONTE

MG

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 26.064.774/0001-70
Razão Social ARTESANATO DE FOGOS SAO MIGUEL LTDA
Abertura —
Atividade Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço JUCA LUCIO 460, A, SAO JOSE, SANTO ANTONIO DO MONTE/MG, CEP: 35560000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 12:45
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Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 56.665,13
Processo: 784267/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretação de emergência sanitária e desde que aut …
#2 Emitido
R$ 56.665,13
Processo: 789830/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE DE FABRICACAO DE ARTIGOS PIROTECNICOS C-04-08-1, ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE FABRIC …
#3 Emitido
R$ 53.665,88
Processo: 760900/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO ARTEFATOS PIROTECNICOS SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. RESPONSÁVEL FOI NOTIFICADA A APRESENTAR JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NO PRAZO DE 30 D …
#4 Emitido
R$ 41.755,50
Processo: 709651/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Operar e ampliar atividade potencialmente poluidora do meio ambiente, não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ambinetal competente, sem a devida licença ambiental.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 40.423,50
Processo: 664257/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
causar intervencao de qualquer natureza que resultou em degradacao e poluicao mediante lancamentos de residuos solidos e liquidos industrial e similiares sem tratamento a ceu aberto em uma fossa negra …
#6 Emitido
R$ 37.997,50
Processo: 713622/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE . E O PRAZO DE 20 ACRESCIDOS DE MAIS DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE DESATIVAÇÃO JUNTO AO …
#7 Em Analise
R$ 15.026,89
Processo: 542461/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
OPERAR ATIVIDAE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM LICENÇA DE OPERAÇAO. NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. MEDIANTE FUNCIONAMNETO DE FABRICA DE ARTIGOD PIR …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 557686/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA PRODUCAO DE ARTEFATOS PIROTECNICOS SEM A LICENCA AMBIENTAL
#9 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 603700/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADOS NA LICENÇA DE OPERAÇAO, PROCESSO 0065/2003/003/2005, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A AVERBAÇAO DA RESERVA LEGAL E DEIXAR DE IMPLANTAR O SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL …
#10 Emitido
R$ 5.000,71
Processo: 784885/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir 841,2 m2 de vegetacao nativa, em area comum, no ano de 2011, no imovel de matricula n. 32.056, com escoamento do material lenhoso, estimado em 10,5 st.- Suprimir 2725,1 m2 de vegetacao nativa …
#11 Emitido
R$ 4.762,79
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- Suprimir 1981,6 m2 de vegetacao nativa, em area comum, no ano de 2019, no imovel de matricula n. 32.056.- Escoar material lenhoso estimado em 16,51 m3 referente a supressao ocorrida em 2019, em 1981 …
#12 Emitido
R$ 4.762,79
Processo: 784895/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- Suprimir 1981,6 m2 de vegetacao nativa, em area comum, no ano de 2019, no imovel de matricula n. 32.056.- Escoar material lenhoso estimado em 16,51 m3 referente a supressao ocorrida em 2019, em 1981 …
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.155,31
Processo: 694036/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PÓLVORA E ARTIGOS PIROTÉCNICOS SEM A COMPETENTE LICENÇA AMBIENTAL
#14 Remitido
R$ 0,00
Processo: 605241/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM OUTORGA VENCIDA CONFORME PROCESSO 005054/2007 E PROTOCOLO Nº 441165/2007.