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MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE 26.042.556/0001-34

11

Total de Autuações

R$ 177.991,05

Valor Total das Multas

LIMEIRA DO OESTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 26.042.556/0001-34
Razão Social MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PERNAMBUCO 780, CENTRO, LIMEIRA DO OESTE/MG, CEP: 38295000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 12:45
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Autuações Ambientais 11
#1 Emitido
R$ 49.779,00
Processo: 836324/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01 Causar degradacao atraves do lancamento de residuos solidos urbanos a ceu aberto. INFRACAO 02 descumprimento da Deliberacao Normativa 2442022 Falta de isolamento com cerca, portao, placa d …
#2 Quitado
R$ 40.597,54
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Foi formalizado o processo de intervencao ambiental 2100.01.00353472024-17 em nome do Municipio de Limeira do Oeste, CNPJ 26.042.5560001-34, para construcao do anel viario Contorno Leste. Para tal inf …
#3 Quitado
R$ 27.837,00
Processo: 703247/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
nao realizada a suspensao de atividades em razao da impossibilidade e inviabilidade tecnica de paralisação imediata das atividades, contudo o autuado devera estabelecer cronograma executivo com viab …
#4 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 541695/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DELIBERAÇAO NORMATIVA COPAM N º118/2008 , CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR.
#5 Remitido
R$ 12.502,00
Processo: 583826/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
01 - FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO, ATIVIDADE LISTADA NA DN 74/04 - CODIGO E-03-07-7 02 - POLUIÇAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANO AO RECURSO HIDRICO
#6 Quitado
R$ 11.297,87
Processo: 462224/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INFRAÇÃO I - ARMAZENAR PRODUTO/ SUBPRODUTO DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL . INFRAÇÃO II - INICIAR ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTO FLORESTAL SEM REGISTRO.
#7 Emitido
R$ 10.799,43
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
27,775 M³ DE MADEIRA NATIVA EM TORA E 1,845 M³ DE MADEIRA NATIVA SERRADA FICANDO O AUTUADO COMO DEPOSITARIO NO LOCAL DA INFRAÇÃO
#8 Emitido
R$ 4.153,65
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO
#9 Quitado
R$ 4.153,65
Processo: 461989/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS
#10 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 478656/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA
#11 Quitado
R$ 650,00
Processo: 06000000027/09  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Deixou de realizar as prestações de contas das GCAs de 056456, 056457,056458,056459,056460,056461,056462. No prazo determinada de noventa (90) dias pegando os documentos em 09/05/2008 e sendo presta …