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MUNICIPIO DE TURMALINA 25.324.187/0001-00

20

Total de Autuações

R$ 178.325,40

Valor Total das Multas

TURMALINA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 25.324.187/0001-00
Razão Social MUNICIPIO DE TURMALINA
Nome Fantasia TURMALINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço LAURO MACHADO 230, CENTRO, TURMALINA/MG, CEP: 39660000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 10:00
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Autuações Ambientais 20
#1 Emitido
R$ 44.248,00
Processo: 831653/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#2 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 802096/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou …
#3 Emitido
R$ 20.321,25
Processo: 606660/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESRESPEITAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, PENALIDADE DE SUSPENSÃO APLICADA NO AUTO DE INFRAÇÃO 004261/2014.
#4 Quitado
R$ 14.790,00
Processo: 742098/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#5 Emitido
R$ 11.795,56
Processo: 568655/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESMATAR COM DESTOCA EM UMA AREA DE 28:00:00 HECTARES DE FORMAÇAO COMPESTRE, COM RENDIMENTO DE 56 ESTEREOS DE LENHA NATIVA, SEM POSSUIR LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 10.001,00
Processo: 654039/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA AO PREENDCHER OS ITENS 6,4 E 6,5 DO FORMULARIO
#7 Emitido
R$ 8.738,92
Processo: 503985/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO, EM ÁREA DE 01:75:00 HECTARES DE FORMAÇÃO FLORESTAL, COM RENDIMENTO DE 40 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃ …
#8 Emitido
R$ 7.280,45
Processo: 626711/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSAR INTERVENÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR.
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.442,32
Processo: 583887/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAR ÁGUA NO BARRAMENTO, NO ENTORNO DAS CORDENADAS WGS 84 17° 22' 08"/42° 39' 44" SEM A RESPECITVA OUTORGA.
#10 Remitido
R$ 3.639,50
Processo: 490349/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#11 Emitido
R$ 3.229,52
Processo: 606655/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA ÁREA DE 15.180M² (1,8 HA) DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (BORDA DE CHAPADA), AINDA QUE ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.
#12 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 534426/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#13 Emitido
R$ 1.794,17
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
O AUTUADO REALIZA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL NO LEITO DO CÓRREGO PICANÇO, ATRAVÉS DE UM CONJUNTO MOTOR/BOMBA SEM DENOMINAÇÃO, POTENCIA DE 01 CV, COM VAZÃO DE 1,0 L/S PARA IRRIGAR UMA PEQUE …
#14 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 479997/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
O AUTUADO REALIZA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL NO LEITO DO CÓRREGO PICANÇO, ATRAVÉS DE UM CONJUNTO MOTOR/BOMBA SEM DENOMINAÇÃO, POTENCIA DE 01 CV, COM VAZÃO DE 1,0 L/S PARA IRRIGAR UMA PEQUE …
#15 Remitido
R$ 1.140,33
Processo: 653947/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SAUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA DE CERRADO EM AREA RESERVA LEGAL SEM AUTORIZAÇAÕ DO IEF. COM AREA TOTAL DE 1506M²
#16 Emitido
R$ 717,68
Processo: 503976/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CORTAR ARVORES ESPARSAS, SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM ÁREAS COMUNS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.
#17 Emitido
R$ 509,50
Processo: 490335/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir vegetação de cerrado em uma área comum total de 250 m², sem prévia autorização ambiental.
#18 Emitido
R$ 480,81
Processo: 525771/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CORTAR, POR QUALQUER MODO OU MEIO, ARVORES OU PLANTAS DE ORNAMENTAÇAO, DE LOGRADOUROS PUBLICOS, SEM AUTORIZAÇAO.
#19 Quitado
R$ 360,63
Processo: 501467/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DERIVAR, UTILIZAR E INTERVIR EM RECURSOS HIDRICOS, NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTES DEFINIDOS EM DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CERH, SEM O RESPECTIVO CADASTRO.
#20 Emitido
R$ 5,29
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Derivar, utilizar ou intervir em recursos hídricos, nos casos de usos insignificantes definidos em Deliberação Normativa do CERH-MG, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo.