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MUNICIPIO DE JAIBA 25.209.149/0001-06

20

Total de Autuações

R$ 514.352,28

Valor Total das Multas

JAIBA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 25.209.149/0001-06
Razão Social MUNICIPIO DE JAIBA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE JAIBA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JOAO TEIXEIRA FILHO 335, CENTRO, JAIBA/MG, CEP: 39508000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 09:15
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Autuações Ambientais 20
#1 Emitido
R$ 90.155,30
Processo: 834108/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Foi realizado com o uso de trator a supressao de uma area de 25,90 hectares de vegetacao nativa, em area comum, bioma decaatinga. e a queima em uma area de 11 hectares onde houve a intervencao de desm …
#2 Quitado
R$ 76.261,31
Processo: 514193/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- POR CAUSAR POLUICAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DAO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITAT. 2- POR LANCAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO, SEM …
#3 Emitido
R$ 47.517,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI SUSPENSO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NO LOCAL DA INFRAÇÃO.O AUTUADO FOI INFORMADO DO PRAZO DE 20 DIAS PARA INTERPOR RECURSO, BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DA TAXA DE EXPEDIENTE.. Instalar, construir …
#4 Emitido
R$ 43.424,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente descarte de residuos solidos sem a devida licenca ambiental e sem amparo em Termo de Ajustamento de Conduta firm …
#5 Emitido
R$ 39.597,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#6 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 813382/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancar residuo solido terra em area urbana.. Lancar ou dispor residuo solido em area urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, area de varzea, cavidade subterranea ou dolina, terreno baldio, poco, ca …
#7 Emitido
R$ 29.580,00
Processo: 728926/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
TODAS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. O AUTUADO (RESPONSÁVEL) FOI ORIENTADO QUANTO AO PRAZO PARA INTERPOR DEFESA E A OB …
#8 Emitido
R$ 26.949,00
Processo: 664872/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AO MEIO AMBIENTE AO LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS DIRETAMENTO NO SOLO. …
#9 Emitido
R$ 26.949,00
Processo: 664880/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AO MEIO AMBIENTE AO LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS DIRETAMENTE NO SOLO …
#10 Emitido
R$ 24.385,50
Processo: 581803/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AMBIENTAL LIXAO NH2 DEIXAR OCORRER CATACAO DE RESIDUOS SOLIDOS EM LOCAL DE DESTINACAO FINAL DE RES …
#11 Quitado
R$ 24.385,50
Processo: 581805/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAODEGRADACAO AMBIENTAL LIXAO NA COMUNIDADE SERRARIA DEIXAR OCORRER EM AREAS DE DESTINACAO DE RESIDUOS SOLIDOS A FIXACAO …
#12 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 696711/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançar resíduo sólido in natura a céu abert, sem tratamento prévio, em áreas urbanas e rurais.
#13 Emitido
R$ 6.637,96
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR SUPRIMIR 02 (DOIS) HESTARES DE FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL (MATA SECA), SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.904,96
Processo: 535922/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR 02 ( DOIS) HECTARES DE FLORESTA ESTACIONAL DECIDUAL( MATA SECA), SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#15 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 494171/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#16 Remitido
R$ 3.609,20
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
MALTRATAR POR QUALQUER MODO OU MEIO ARVORES OU PLANTAS DE ORNAMENTAÇAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS SEM AUTORIZAÇAO, EXCETO PODA SIMPLES.
#17 Remitido
R$ 3.609,20
Processo: 553793/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- MALTRATAR POR QUALQUER MODO OU MEIO ÁRVORES OU PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SEM AUTORIZAÇÃO EXCETO PODA SIMPLES.
#18 Remitido
R$ 2.993,55
Processo: 596889/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESTOCAR/SUPRIMIR VEGETAÇAO DE ESPECIE NATIVA EM AREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL, NUM TOTAL DE 1,26 HA
#19 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.691,25
Processo: 507621/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cortar 05 árvores situadas na rua Eurico Tolentino, em frente ao nº 403, bairro Centro Comunitário, no município de Jaíba, sendo: 02 espécimes de ninho, 01 algaroba, 01 flamboyant e 01 oití, em …
#20 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …