1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 23.802.507/0001-64

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 23.802.507/0001-64

15

Total de Autuações

R$ 302.393,41

Valor Total das Multas

PONTE NOVA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 23.802.507/0001-64
Razão Social DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO
Nome Fantasia DMAES
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço ERNESTO TRIVELLATO 158, CASA: SEDE;, TRIANGULO, PONTE NOVA/MG, CEP: 35430141
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 03:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 15
#1 Em Analise
R$ 215.342,40
Processo: 725526/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O empreendimento Descumpriu o prazo para apresentação das condicionantes 5,6 e 7, referentes a compensação, conforme descrito no Anexo I do Parecer Unico0181707/2018. Causar intervenção que resu …
#2 Emitido
R$ 35.885,25
Processo: 500331/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1) POR CAUSAR INTERVENÇAO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, POR MEIO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITARIO URBANO, SEM TRATAMENTO PREVIO, DIRETAMENTE NO LEITO DO RIO PIRANGA E SEUS AFLU …
#3 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 608656/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE AGUA PARA ABASTECIMENTO PUBLICO DA POPULAÇAO URBANA DE PONTE NOVA,COM VAZAO DE AGUA TRATADA DE 280 L/S, SEM AAF.
#4 Emitido
R$ 10.001,00
Processo: 620364/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O EMPREENDIMENTO NAO POSSUIR AAF PARA A TIVIDADE DE ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE AGUA (ETA)
#5 Emitido
R$ 8.308,97
Processo: 442387/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Emitido
R$ 6.064,84
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
-Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG.. Emitir ou lancar efluentes liquidos sem a devida outorga ou em desconformidade …
#7 Quitado
R$ 4.485,43
Processo: 477568/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1) POR CAUSAR INTERVENÇÃO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, POR MEIO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITARIO "IN NATURA" E SEM TRATAMENTO PREVIO, NO LEITO DE UM CURSO DE AGUA CANALIZADO, …
#8 Anulado
R$ 3.000,00
Processo: 478508/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
01=POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM POÇO TUBULAR,COM USO DE BOMBA ELETRICA,NAS COORDENADAS: S20° 31° 31,3° E W42° 53° 16,7° LOGO W42° 53° 58,3°, NA RUA JOAO PINTO DE GODOY,Nº1074,VAU-AÇU,PA …
#9 Remitido
R$ 3.000,00
Processo: 608675/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1 - POR EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA EM POÇO TUBULAR, COM USO DE BOMBA ELÉTRICA, NAS COORDENADAS-2, NA RUA JOÃO PINTO DE GODOY, Nº 1.074, VAU-AÇU, PARA CONSUMO DE NÚCLEO POPULACIONAL. 2 - POR EXT …
#10 Remitido
R$ 2.000,00
Processo: 608623/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1 - POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA COM USOD DE BOMBA ELETRICA, EM POÇO TUBULAR, SEM POSSUIR OUTORGA, LOCALIZADO EM UMA RUA SEM NOME QUE DA ACESSO AO CEMITERIO. EXTRAÇAO REALIZADA PARA O CONSUMO DE NUC …
#11 Emitido
R$ 1.015,02
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção que possa resultar em danos aos recursos hídricos.
#12 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 478485/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA DE POÇO TUBULAR,NAS COORDENADAS S20° 28° 05,5° E W42° 53° 22,3° PARA CONSUMO DE NUCLEO POPULACIONAL,SEM A DEVIDA OUTORGA.NAO FOI POSSIVEL AFERIR A VAZAO DO POÇO,BE …
#13 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 479048/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR CAPTAR AGUA SUPERFICIAL EM CURSO D´AGUA (RIO PIRANGA),COM USO DE BOMBA ELETRICA,COM VAZAO DE 280 L/S,EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA DO IGAM DE PORTARIA NUMERO 1283/2004,COM VALIDADE ATE 18/05/2 …
#14 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 479055/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POE EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA DE POÇO TUBULAR NAS COORDENADAS S20° 22° 05,1° E W42° 50° 21,2° PARA CONSUMO DE NUCLEO POPULACIONAL,SEM A DEVIDA OUTORGA.NAO FOI POSSIVEL AFERIR A VAZAO DO POÇO,BE …
#15 Emitido
R$ 289,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO SANITARIO EM AREA DE PROTECAO INTEGRAL. PARA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS PELA ADVERTENCIA, A DMAES DEVERA, REALIZAR A MANUTENCAO OU REPARO DA REDE COLETORA, A FIM DE GA …