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COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE 23.796.998/0001-88

20

Total de Autuações

R$ 630.081,33

Valor Total das Multas

URUCANIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 23.796.998/0001-88
Razão Social COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE
Nome Fantasia USINA JATIBOCA
Abertura —
Atividade Fabricação de açúcar em bruto
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Fechada
Endereço PARADA PAULISTA S/N, ZONA RURAL, URUCANIA/MG, CEP: 35380000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 03:30
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Autuações Ambientais 20
#1 Emitido
R$ 209.953,99
Processo: 817233/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE CULTIVO DA CULTURA DE CANA DE AÇUCAR E ABASTECIMENTO/POSTO FLUTUANTE DE COMBUSTIVEL ATÉ A REGULARIZAÇÃO PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL. TODAS AS DETERMINAÇÕES/REC …
#2 Emitido
R$ 138.510,24
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades "Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura" e "Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, insta …
#3 Emitido
R$ 125.266,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO, DECORRENTE DO ESCORRIMENTP PARA O SOLO DE EFLUENTES CONTAMINADOS COM ÓLEO ORIUNDOS DA …
#4 Emitido
R$ 32.199,52
Processo: 763787/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#5 Emitido
R$ 31.079,76
Processo: 05000000088/06  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR PROVOCAR INCENDIO EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 8,0 HA, DE EUCALIPTO; 60 HA EM UMA AREA DE CAPOEIRA EM ESTAGIO AVANCADO DE REGENERACAO ATINGINDO TAMBEM 10,0 HA DE UMA AREA DE PASTAGEM.
#6 Emitido
R$ 29.117,45
Processo: 645257/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- POR CAUSAR INTERVENÇÃO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS POR MEIO DE OPERAÇÃO DE 10-RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE VINHOTO E ÁGUA RESIDUÁRIA E SEUS CANAIS MESTRE, ESCAVADO …
#7 Emitido
R$ 16.616,27
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta se nao verificada a existencia de poluicao ou degradacao ambiental.
#8 Quitado
R$ 12.600,00
Processo: 05000000641/09  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
supremir vegetação rasteira (capim) em APP (topo de morro) de 5 ha com uso de máquina arado/gradeamento do solo para plantio. Supremir vegetação (capim) em APP (curso d'água, menor que 10 m) de …
#9 Emitido
R$ 7.514,19
Processo: 527674/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR CAUSAR INTERVENCAO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS POR MEIO DE ASSOREAMENTO DE NASCENTE E DO CORREGO DOS VIEIRAS ,EM RAZAO DE CARREAMENTO DE SOLO ,BARRO LAMA ,NUM PERCUS …
#10 Quitado
R$ 5.292,88
Processo: 05000001567/06  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por desmatar em area de preservação permanente, por meio de aração e drenagem uma area de aprox. 8ha.
#11 Emitido
R$ 4.741,16
Processo: 730856/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE NO LOCAL ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
#12 Emitido
R$ 3.756,35
Processo: 527998/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR REALIZAR ATIVIDADE DE CULTURA DE CANA DE AÇUCAR COM QUEIMA , CAUSANDO ASSOREAMENTO ,PELO CARREAMENTO DE SOLO ,BARRO ,LAMA. PARA DENTRO DO RAIO DE 50 M DE NASCENTE E LEITO DO CORREGO …
#13 Remitido
R$ 3.249,90
Processo: 574258/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM APP( AO REDOR DE DUAS NASCENTS), DE 1,25 HA , POR MEIO DE ARAÇAO DE TERRA EM AREA COBERTA POR CANA-DE-AÇUCAR E CAPIM, SENDO A ARAÇAO REALIZADA COM USO DE MAQUINA AGRICOLA (TRATOR) …
#14 Quitado
R$ 2.021,22
Processo: 05000002123/09  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1) Supressão de vegetação rasteira (capim) em área de 0,06 ha de preservação permanente(ao redor de nascente), realizada por meio de movimentação de terra, com uso de máquina, para aberura d …
#15 Quitado
R$ 2.021,22
Processo: 05000002115/09  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1) Supressão de vegetação rasteira(capim) em àrea de preservação permanente (margem de curso d'água/brejo), realizada por meio de aração de terra, com uso de trator agrícola, para plantio de …
#16 Quitado
R$ 1.800,00
Processo: 05000003514/08  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#17 Emitido
R$ 1.352,28
Processo: 528019/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DANIFICAR VEGETAÇAO RASTEIRA , COMPONENTE DE MATA LIAR ,EM AREA DE 5000M2 EM APP DENTRO DO RAIO DE 50 METROS DE NASCENTE POR ASSOREAMENTO EM VAZAO DE CORREAMENTO DE MATERIAL SOLIDO …
#18 Quitado
R$ 1.240,08
Processo: 05000003160/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Danificar uma area de aprox. 0,004ha de preservaçao permanente no leito do Rio Doce.
#19 Quitado
R$ 898,32
Processo: 05000000344/10  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Provocar incêndio numa área comum de2,0 ha em mata de capoeira nativa rala, com vegetação rasteira, proveniente de queima de cana-de-açucar, no imóvel espólio Marcos Antônio de Souza Gomes, no …
#20 Remitido
R$ 850,00
Processo: 09000004429/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
MULTA1) POR FAZER QUEIMADA EM UMA ÁREA DE 0,2 HA (DOIS MIL METROS QUADRADO) DE VEGTAÇÃI GRAMINEAS AS MARGENS DA RODOVIA (MG 760 SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL . MULTA 2) POR L …