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PAINS CAL EMPRESA DE MINERACAO LTDA 22.599.922/0001-08

5

Total de Autuações

R$ 44.622,36

Valor Total das Multas

PAINS

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 22.599.922/0001-08
Razão Social PAINS CAL EMPRESA DE MINERACAO LTDA
Abertura —
Atividade Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço LOC FAZENDA AMARGOSO SN, RODV PAINS, RURAL, PAINS/MG, CEP: 35582000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 22:15
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Autuações Ambientais 5
#1 Emitido
R$ 16.669,33
Processo: 717395/21  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INSTALAR E OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO. LANÇAR EFLUENTE LÍQUIDO CAUSADOR DE DEGRADAÇÃO AM …
#2 Remitido
R$ 11.032,45
Processo: 447759/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Extrair calcário sem licença de operação , causando degradação ambiental. O empreendimento foi autuado por operar sem licença de operação. A pena a ser aplicada em conformidade com o Decreto …
#3 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 447376/16  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
O empreendimento foi autuado por operar sem licença (extração de calcário), constatada degradação ambiental.
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 6.019,58
Processo: 730800/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A empresa descumpriu a condicionantes N° 09 do parecer unico N° 05872222011 processo 0000519950052002, de acordo com o oficio N° 2922016CAPIEFERCOSISEMA, de 19 de julho de 2016
#5 Remitido
R$ 900,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir vegetação natural sem autorização do órgão ambiental competente.