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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 20.607.735/0001-95

49

Total de Autuações

R$ 473.209,07

Valor Total das Multas

GOVERNADOR VALADARES

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.607.735/0001-95
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia SAAE
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço SAO JOAO 192, ESPLANADA, GOVERNADOR VALADARES/MG, CEP: 35020550
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 11:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 49
#1 Em Analise
R$ 89.710,44
Processo: 509205/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar sem licença causando degradação ambiental através do lançamento de lôdo ( resíduo) sem o devido tratamento da ETA Central no Rio Doce
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 75.128,42
Processo: 437248/15  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançamento de lodo/lama em curso d'água oriundo de Estação de Tratamento de Água - ETA e armazenamento de produtos usados no tratamento de água de forma incorreta - a céu aberto e sem impermeab …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 52.504,00
Processo: 622577/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - OPERAR ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE AGUA SEM A RESPECTIVA LICENÇA DE OPERAÇAO 02 - FUNCIONAR ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE AGUA SEM O RESPECTIVO DOCUMENTO AMBIENTAL AUTORIZATIVO - AAF 03 - FUNCIONA …
#4 Emitido
R$ 39.067,95
Processo: 545934/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL, ATRAVES DE LANÇAMENTO DE ESGOR SANITARIO NO CORREGO CAPIM, CAUSANDO DANO AMBIENTAL AO RECURSO HIDRICO.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.885,25
Processo: 510248/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar sem autorização ambiental causando degradação através do lançamento de lôdo sem o devido tratamento da ETA Vila Isa para o Rio Doce.
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 29.828,89
Processo: 761195/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Considerando-se a inviabilidade tecnica, nao ocorreu suspensao de atividade.. Emitir ou lancar efluentes liquidos sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 509453/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar sem autorização ambiental,sendo constatado degradação ambiental através do lançamento de lôdo (resíduo) sem tratamento da ETA Recanto do Sonhos no Rio Doce.
#8 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 509505/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar degradacao ambiental que resulte ou possa resultar en danos aos recursos hidricos, as especies animais e vegetais, ao ecossistema ou que prejudique a seguranca, saude e bem estar da populacao …
#9 Emitido
R$ 13.312,77
Processo: 689814/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma., Sem outorga, A multa deverá ser multiplicada por 5
#10 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 545920/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
.INSTALAR ATIVIDADE EFEITVA O POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL ATRAVÉS DE OBRAS DE RETIFICAÇÃO E/OU CANALIZAÇÃO DO CORREGO VARETAS NUMA EXTENSÃO DE 221,0M
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.279,00
Processo: 649010/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- PROVOCAR A MORTE DOS PEIXES PELA EMISSAO DE EFLUENTES OU CARREAMENTO DE MATERIAIS.
#12 Quitado
R$ 4.984,38
Processo: 557097/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 1: POR EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO ARTESIANO (TUBULAR) COM APROXIMADAMENTE 100 METROS DE PROFUNDIDADE, SEM A DEVIDA OUTORGA. INFRAÇÃO 2: POR CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL COM …
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.485,95
Processo: 459764/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - iNTERVIR EM 0,5 HA EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, AINDA QUE ESTA ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETACAO
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.485,43
Processo: 474344/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO E DEGRADACAO AMBIENTAL RESULTANDO EM DANO AMBIENTAL AOS RECURSOS HIDRICOS
#15 Em Analise
R$ 4.485,43
Processo: 509600/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar Degradação que resulte ou possa resultar em danos ao recurso hídrico, às espécies animais e vegetais, ao ecossistema ou que prejudique a saúde, segurança e bem estar da população atr …
#16 Em Analise
R$ 4.485,43
Processo: 509738/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar degraqdação que resulte ou possa resultar danos ao recurso hídrico, às espécies vegetais e animaise ao ecossistema, através do lançamento de lôdo ( resíduo) da ETA Santo Ântonio d …
#17 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.485,43
Processo: 513136/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar Degradacao que resulte ou possa resultar danos ao recurso hidrico, as especimes vegetais e animais, ao ecossistema, atraves de lancamentos de lodoresiduos da ETA Chonin de Cima, no corrego cho …
#18 Remitido
R$ 3.639,50
Processo: 648883/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS , AOS ECOSSITEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO …
#19 Quitado
R$ 3.588,34
Processo: 510156/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao I Captar agua superficial sem a respectiva outorga no Corrego Chonim para a Eta Chonim de Baixo Infracao II Extrair agua subterranea sem a respectiva outorga em poco artesiano para a ETA C …
#20 Quitado
R$ 3.588,34
Processo: 510239/22  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Extrair agua subterranea sem a respectiva outorga em poco artesiano para a ETA Penha do Cassiano 2- Extrair agua subterrane sem a respectiva outorga em nascente para a ETA Penha do Cassiano
#21 Quitado
R$ 3.322,92
Processo: 557667/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 1: EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR, COM APROXIMADAMENTE 100 METROS DE PROFUNDIDADE, SEM A DEVIDA OUTORGA. INFRAÇÃO 2: EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE SISTEMA …
#22 Quitado
R$ 2.577,62
Processo: 683694/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO, POR MEIO DO LANÇAMENTO DE EFLUENTE NÃO TRATADO, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS
#23 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 509746/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar água superficial sem a devida outorga, no córrego Ferrugem para a ETA Santo Ântonio do Pontal.
#24 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.794,17
Processo: 509953/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar agua superficial sem a devida outorga no Rio Suacui Peq
#25 Emitido
R$ 1.794,17
Processo: 510118/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar agua superficial sem a respectiva outorga, no Corrego Chonim para ETA Chonim de Cima.
#26 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 510227/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar agua superficial sem a respectiva Outorga no Rio Doce para a ETA Recanto dos Sonhosa
#27 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 447443/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infração 01 - captar água superficial com vazão superior a um litro por segundo, sem a devida outorga.
#28 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 447447/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infração 01 - extrair água subterrânea, por meio do sistema de gravidade, com vazão superior a 10 m³, sem a devida outorga
#29 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 447458/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infração 01 - por extrair água subterrânea por meio de poço tubular com aproximadamente 100 metros de profundidade, sem outorga.
#30 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 447462/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 01 - captar agua superficial com vazao superior a um litro por segundo, sem outorga.
#31 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 447467/16  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 01 - captar agua superficial com vazao superior a um litro por segundo, sem outorga
#32 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 557094/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO : POR EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR COM APROXIMADAMENTE 100 METROS DE PROFUNDIDADE SEM A DEVIDA OUTORGA. DISTRITO DE ITAPINDA.
#33 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 557653/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR COM APROXIMADAMENTE 100 METROS DE PROFUNDIDADE, SEM A DEVIDA OUTRORGA.
#34 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 557664/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR, COM APROXIMADAMENTE 100 METROS DE PROFUNDIDADE, SEM A DEVIDA OUTORGA.
#35 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 557672/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR, COM APROXIMADAMENTE 100 METROS DE PROFUNDIDADE, SEM A DEVIDA OUTORGA.
#36 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 557675/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, POR MEIO DE CISTERNA DE GRAVIDADE COM VAZÃO SUPERIOR A 10 M³/DIA, SEM A DEVIDA OUTORGA.
#37 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 557677/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR, COM APROXIMADAMENTE 100 METROS DE PROFUNDIDADE SEM A DEVIDA OUTORGA.
#38 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 557678/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR COM APROXIMADAMENTE 100 METROS DE PROFUNDIDADE, SEM A DEVIDA OUTORGA.
#39 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 557681/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR COM APROXIMADAMENTE 100 METROS DE PROFUNDIDADE, SEM A DEVIDA OUTORGA.
#40 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 557682/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAR AGUA SUPERFICIAL, COM VAZAO SUPERIOR A 01 UM LITRO POR SEGUNDO LS SEM A DEVIDA OUTORGA.
#41 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 557683/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR COM APROXIMADAMENTE 100 METROS DE PROFUNDIDADE, SEM A DEVIDA OUTORGA.
#42 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 557684/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL, COM VAZÃO SUPERIOR A 01 (UM) LITRO POR SEGUNDO (L/S) SEM A DEVIDA OUTORGA.
#43 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 558324/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAPTAR AGUA SUPERFICIAL COM VAZAO SUPERIOR A UM LITRO POR SEGUNDO, SEM A DEVIDA OUTORGA.
#44 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.614,76
Processo: 510233/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir em 0,072 ha de area de preservacao permanente sem autorizacao do orgao ambiental competente na ETA Recanto dos Sonhos, nas margens do Rio doce.
#45 Emitido
R$ 755,54
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Atividade 1 - E-03-04-2 Estacao de tratamento de agua para abastecimento - Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies …
#46 Emitido
R$ 755,54
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Atividade 1 - E-03-04-2 Estacao de tratamento de agua para abastecimento - Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies …
#47 Emitido
R$ 755,54
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Atividade 1 - E-03-04-2 Estacao de tratamento de agua para abastecimento - Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies …
#48 Julgado
R$ 673,72
Processo: 670010/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Em 20 de maio de 2019, a equipe de fiscalização da DFISC deslocou-se até a lagoa Mutuã, sendo identificado um canal localizado sob o ponto de coordenadas geográficas: 18°54'31.88"S 41°57'13.17" …
#49 Quitado
R$ 498,94
Processo: 476585/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REDS 2016-019462475-001 CIAD/P - 2016 - 50222572