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GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA 20.302.873/0001-66

26

Total de Autuações

R$ 3.813.197,59

Valor Total das Multas

PAINS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.302.873/0001-66
Razão Social GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA
Nome Fantasia GECAL
Abertura —
Atividade Fabricação de cal e gesso
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço LOC AMARGOSO SN, ZONA RURAL, PAINS/MG, CEP: 35582000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 09:30
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Autuações Ambientais 26
#1 Emitido
R$ 1.587.341,80
Processo: 812757/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetacao. em area comum ocupada com pastagem artificial ou culturas agricolas e florestais. Provocar incêndio em florestas e demais formas de veget …
#2 Emitido
R$ 942.476,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
QUEIMADA AREA DE 55,00,00 HA DE CAMPO NATIVO E ARVORES DE CERRADO, AREA COMUM E 05,00,00 HA DE VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA DE CAMPO E MATAS LINEARES EM APP.
#3 Emitido
R$ 415.569,62
Processo: 730458/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Suprimir vegetação nativa sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental. 2. Retirar ou tornar inservível produto da flo …
#4 Emitido
R$ 282.964,50
Processo: 708332/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Conforme descpacho jurídico, SIAM n. 0343212/2020, a empresa operou entre 2009 até abril/2019 sem Licença ou TAC. Utilizou-se o ano base 2019 para o valor da autuação.
#5 Emitido
R$ 134.381,26
Processo: 747387/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
As atividades de plantio e colheita de eucalipto deverão permanecer suspensas até a devida regularização ambiental do empreendimento. Deverá ser comprovada a formalização do processo de licenc …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 107.331,75
Processo: 748588/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL (PEDRA CALCARIA) DA EMPRESA - GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, SUSPENSA ATE REGULARIZAÇÃO.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou a …
#7 Emitido
R$ 107.331,75
Processo: 751557/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A OBRA DE INSTALAÇÃO PARA FABRICAÇÃO DE CAL VIRGEM ATÉ DECISÃO DA SUPRAM MUNICIPAL, PARA A OBTENÇÃO DO LICENÇA AMBIENTAL.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampl …
#8 Quitado
R$ 40.423,50
Processo: 667170/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU PONTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO A …
#9 Anulado
R$ 39.721,00
Processo: 547460/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EM FISCALIZAÇAO FOI REGSITRADO UM B.O 13/08/2010 REFERENTE AO INCENDIO OCORRIDO, PROVOCANDO QUEIMADA DE 55,00,00 HA DE CAMPO NATIVO E ARVORES DE CERRADO, AREA COMUM E 05,00,00 HA EM APP.
#10 Quitado
R$ 35.885,25
Processo: 730014/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionantes aprovadas na licença de operação (PA 02762/2009/002/2011), inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoração, ou equivalentes, ou cuimpri-la …
#11 Emitido
R$ 33.262,11
Processo: 803072/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FAZENDA GUINE, REGIAO GUINE, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS.OS VALORES FORAM INDICADOS POR MEIO DA UNIDADE FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UFEMG, CONFORME ART 3, § 2 DO DECRETO EST …
#12 Quitado
R$ 18.864,30
Processo: 708862/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR PARCIALMENTE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. NÃO FOI ENCONTRADA COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES Nº 03 E DA CONDICIONANTE 05 DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO.
#13 Quitado
R$ 17.941,73
Processo: 688596/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir condicionante aprovado na licença de instalação LP+LI de nº 10
#14 Quitado
R$ 14.310,90
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Até a regularização da área processo de intervenção ambiental.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em à …
#15 Emitido
R$ 12.853,62
Processo: 720700/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#16 Quitado
R$ 9.852,11
Processo: 730019/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada na licença de operação, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes
#17 Quitado
R$ 3.530,20
Processo: 13000000194/11  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM FISCALIZAÇÃO NA DATA DE 14/11/2010 ESTA EQUIPE DEPAROU COM UMA QUEIMADA NA FAZENDA GUINE NUMA ÁREA ESTIMADA EM 08:00:00 HA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#18 Quitado
R$ 3.530,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR REALIZAR QUEIMADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, EM UMA ÁREA DE 08:00:00 HA.
#19 Quitado
R$ 2.706,47
Processo: 667185/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA NR. 1202061/2019.
#20 Remitido
R$ 1.925,84
Processo: 537007/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- REALIZAR QUEIMADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE IEF NA FAZENDA GUINÉ / VARGAS COM APARENTE OBJETIVO DE RENOVAÇÃO DE PASTAGEM DE CAMPO. QUEIMADA ESTA QUE ATINGIU UMA AREA ESTIMA …
#21 Quitado
R$ 413,36
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Utilizar documento de controle, guia de controle ambiental (GCA), emitida pelo IEF, preenchido indevidamente e rasurado. GCA's números 2966880, 2966078 e 2966881 com o campo do número do processo ra …
#22 Emitido
R$ 200,00
Processo: 01000014810/03  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
por deixar de realizar a prestacao de contas das gcas: 77319520 a 77319539 no prazo determinado pelo ief/mg total de 20 guias
#23 Julgado
R$ 200,00
Processo: E003398/2007  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
RASURA.
#24 Quitado
R$ 115,70
Processo: 01000010577/04  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCAS 7737,537,561,563,567,568,570,571,575,582,583, TOTAL DE 10 GUIAS.
#25 Quitado
R$ 54,82
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÃO DE DOCUMENTOS DE CONTROLE (SAA 0203463) QUE FOI EXTRAVIADO REFERENTE AO PROCESSO 13010002867/06, DA FAZENDA SAPE DO BARRO VERMELHO, MUNICIPIO DE IGUATAMA.
#26 Quitado
R$ 10,00
Processo: 01000009288/02  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GCA 98144745 NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF. NOTIFICAÇÃO Nº 124903