1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 20.126.439/0001-72

MUNICIPIO DE DIONISIO 20.126.439/0001-72

24

Total de Autuações

R$ 126.189,72

Valor Total das Multas

DIONISIO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.126.439/0001-72
Razão Social MUNICIPIO DE DIONISIO
Nome Fantasia DIONISIO PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PRC SAO SEBASTIAO 433, PREF MUNICIPAL, CENTRO, DIONISIO/MG, CEP: 35984000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 08:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 24
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 26.949,00
Processo: 677379/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01 CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, ME …
#2 Emitido
R$ 13.805,60
Processo: 482351/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Por realizar atividade de deposição de resíduos sólidos in natura classe A oriundos da construção civil (concreto, tijolos, metais, ardósia, cerâmica e restos de rebocos), a céu aberto em uma …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 666434/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Violar, adulterar ou declarar dados incorretos ou falsos nos sistemas de informacoes da Semad ou de suas entidades vinculadas eou conveniadas para validar informacoes ou para emissao de documentos amb …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 677385/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DELIBERACAO NORMATIVA DO COPAM N 118
#5 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 607000/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade potencialmente poluidora de aterro de residuos da construcao civil, listada na DN 2172017, codigo F-05-18-0, em uma area de 500 m2, com capacidade de recebimento inferior a 150 m3d …
#6 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 530645/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS INNATURA A CEU ABERTO ,SEM TRATAMENTO PREVIO NUMA AREA DE 01,HA/ EM PROPRIEDADE ALHEIA ,SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
#7 Julgado
R$ 4.661,88
Processo: 09000008575/05  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR MALTRATAR DOZE ARVORES DE ARROMENTACAO DE POGRADOURO PUBLICO SEM AUTORIZACAO DO OREGAO COMPETENTE.
#8 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 476692/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender a convocacoes posteriores para licenciamento, autorizacao ambiental de funcionamento ou procedimento corretivo formulada pelo Copam ou pelas URCs.
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 488561/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade de armazenamento e transbordo de residuos classe A da construcao civil, sem autorizacao ambiental de funcionamento.
#10 Quitado
R$ 4.485,43
Processo: 497688/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESTINOU EM ÁREA COMUM, APROXIMADAMENTE 20 M³ DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CLASSE A) DA CONSTRUÇÃO CIVIL, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS GESTORES
#11 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 618235/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR LANÇAR RSU IN NATURA ORIUNDA DA CONSTRUÇAO CIVIL A CEU ABERTO SEM NENHUM TRATAMENTO EM UMA AREA DE 0,02HA SEM AAF
#12 Emitido
R$ 2.275,98
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#13 Quitado
R$ 2.275,98
Processo: 654961/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTE OU IMPECA A REGENERACAO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO.
#14 Quitado
R$ 2.275,98
Processo: 749867/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas.
#15 Quitado
R$ 1.435,34
Processo: 480571/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE
#16 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 618219/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA AREA DE 0,02HA, APP POR ESTAR A MENOS DE 30M DO CORREGO MUMBAÇA, COM O DEPOSITO DE LOTE URBANO E RESTOS DE CONSTRUÇAO CIVIL, SEM A AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#17 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 09030002940/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA NASCENTE E BREJO COM CURSO D'ÁGUA,EM UMA ÁREA DE (0,2) ZERO VIRGULA DOIS HECTARES PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA,SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF INSTITUTO …
#18 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 537038/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM APP NA NASCENTE E BREJO COM CURSO D'AGUA, EM UMA AREA DE 0,2HA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA, SEM A AUTORIZAÇÃO DO IEF
#19 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 09000001004/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR 0,03HA (TREZENTOS METROS QUADRADOS), DE VEGETAÇÃO RASTEIRA GRAMINEA COM USO DE MÁQUINA A MENOS DE 30 METROS DO RIBEIRÃO MUMBANÇA, ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AU …
#20 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 09000001005/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR 0,012HA DE VEGETAÇÃO GRAMÍNEA, COM USO DE MÁQUINA, A MENOS DE 30 METROS DO CURSO D'ÁGUA, RIBEIRAO MUMBAÇA, ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃ …
#21 Remitido
R$ 883,42
Processo: 652476/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
MALTRATAR POR MEIO DE PODA DRASTICA, 02 ARVORES EM LOGRADOURO PUBLICO SEM A AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#22 Remitido
R$ 421,27
Processo: 09030000886/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por suprimir vegetação rasteira de brachiaria, em uma área de 0,1ha, área comum, com lançamento de resíduos sólidos in natura a ceu aberto, sem autorização do órgão ambiental competente.
#23 Remitido
R$ 421,24
Processo: 530662/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇAO RASTEIRA DE BRACHIARIA ,EM UMA AREA DE 0,1 HA/ AREA COMUM ,COM LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO ,SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#24 Emitido
R$ 336,87
Processo: 09030000582/09  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por lesar uma árvore conhecida por "Taúba" ou "Piorra" por qualquer modo ou meio, de lagradouros públicos, sem autorização do órgão ambiental competente.