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MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO 18.940.098/0001-22

10

Total de Autuações

R$ 132.245,24

Valor Total das Multas

BUENO BRANDAO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.940.098/0001-22
Razão Social MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO
Nome Fantasia BUENO BRANDAO GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço AFONSO PENA 225, CENTRO, BUENO BRANDAO/MG, CEP: 37578000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 00:45
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Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 82.965,00
Processo: 831348/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Verificou-se que o municipio utiliza, precariamente, uma area aberta para a operacao da Estacao de Transbordo, sem isolamento ou restricao de acesso, e destituida de qualquer aparato decontrole ambien …
#2 Quitado
R$ 23.326,58
Processo: 474834/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir a Deliberação Normativa COPAM 118/2008, em seu artigo 3º ao não adotar medidas minimizadoras da degradação ambiental na área de disposição final de resíduos sólidos urbanos (bair …
#3 Emitido
R$ 7.555,35
Processo: 798333/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DETERMINACAO, DELIBERACAO OU DELIBERACAO NORMATIVA DO COPAM OU DELIBERACAO NORMATIVA CONJUNTA COPAM-CERH-MG.
#4 Quitado
R$ 5.389,80
Processo: 676060/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
#5 Quitado
R$ 4.389,39
Processo: 524322/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRESSÃO DE ARVORES NATIVAS, ESPARSAS OU ISOLADAS, ATRASVES DE DESTOCAS AO LONGO DAS MARGENS DA ESTRADA VICINAL, VINDO A SUPRIMIR 45 INDIVIDUOS ARBÓREOS, EM AREA COMUM, SEM PROTEÇÃO ESPECIAL.
#6 Emitido
R$ 3.901,68
Processo: 798331/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES ESTABELECIDAS NO PARECER TECNICO N 06774682018, CONFORME ESPECIFICADO NO AF 1276372024.
#7 Quitado
R$ 2.577,62
Processo: 676219/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aso recursos hídricos.
#8 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 577740/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM APP COM USO DE MAQUINAS COM A FINALIDADE DE REMOVER PEDRAS, SUPRIMINDO VEGETAÇAO DE GRAMINEA E HERBACEA DANIFICANDO ARVORES DE MEDIO E PEQUENO PORTE
#9 Emitido
R$ 661,87
Processo: 541647/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DURANTE FISCALIZAÇAO CONSTATAMOS QUE O AUTUADO REALIZOU REFORMA DE ESTRADA, EM DECORRENCIA DISSO DESTOCOU 11 ARVORES NATIVAS DE PEQUENO, MEDIO E GRANDE PORTE, ESPARSAS, LOCALIZADAS EMA REA COMUM. OS …
#10 Remitido
R$ 321,25
Processo: 604193/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- NO ATO DA FISCALIZAÇAO, FICOU CONSTATADO QUE A EMPRESA EFETUOU ATEERRO PARA TERRAPLANAGEM DANIFICANDO E CAUSANDO A MORTE DE 5 ARVORES NATIVAS ESPARSAS EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL.