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MUNICIPIO DE VESPASIANO 18.715.425/0001-42

26

Total de Autuações

R$ 337.107,56

Valor Total das Multas

VESPASIANO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.715.425/0001-42
Razão Social MUNICIPIO DE VESPASIANO
Nome Fantasia MUNICIPIO DE VESPASIANO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PREFEITO SEBASTIAO FERNANDES 479, CENTRO, VESPASIANO/MG, CEP: 33200322
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 23:15
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Autuações Ambientais 26
#1 Emitido
R$ 50.002,50
Processo: 679638/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Advertência sob pena de conversao em multa simples Deixar de atender ou descumprir determinacao de servidor credenciado que nao seja objeto de infracao especifica Causar poluicao ou degradacao ambien …
#2 Emitido
R$ 43.424,25
Processo: 842561/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAR RESIDUOS SOLIDOS URBANOS A CEU ABERTO SEM LICENCA.
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 33.230,89
Processo: 457083/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluicao ou degradacao ambiental ao nao efetuar a queima dos gases no antigo aterro controlado.
#4 Em Analise
R$ 27.609,81
Processo: 484966/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO EM ÁREA URBANA.
#5 Emitido
R$ 27.239,56
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio nat …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.001,00
Processo: 549175/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL MEDIANTE O LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E ( LIXO DOMICILIAR) EM UMA AREA DE 2000 M² CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇAO . FORAM TOMADAS …
#7 Emitido
R$ 20.001,00
Processo: 652111/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RSU IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIDO EM AREA URBANA NUM TOTAL DE 48 TON/DIA, NAO ESTANDO DE POSSE NA LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. FORAM TOMADAS AS MEDIDAS ADMINSTRATIV …
#8 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 507610/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Lançar residuos solidos in natura a céu aberto, sendo restos de podas, plásticos, borrachas, residuos de construção, sem tratamento prévio em area urbana
#9 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 542626/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
REALIZAR ATERRO EM UMA ÁREA DE 6.751,2 M² (ÁREA MEDIDA COM GPS) ATRAVÉS DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL CLASSE A, B, C, CONFORME RESOLUÇÃO 307/02 CONAMA, SEM LICENÇA/AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.559,45
Processo: 644708/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAR RSU IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO. NO ATO DA FISCALIZACAO HAVIA DESPEJO DE REDIUOS DA CONSTRUCAO CIVIL CLASE A,B,C E D, CONFORME RESOLUCAO 30702 CONAMA CAPINA E PODAS DE ARVORES
#11 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 644743/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAR RSU IN NATURA A CEU ABERTO SEM TRATAMENTO. NO LOCAL, HAVIA DESPEJO DE UMA AREA DE 2000M², COM RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL DE CLASSE A,B,C, ALEM DE GRANDE QUANTIDADE DE TRONCOS DE ARVORES, CON …
#12 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 644765/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL ATRAVES DO DERRAMENTO/ LANCAMETNO DO LEIO DE MOTOR DIRETAMENTE AO SOLO PROVENIENTE DA GARAGEM/ OFICINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO E LAVAGEM DE CAMINHAO DE LIXO, …
#13 Quitado
R$ 10.733,18
Processo: 748850/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigo de dano, que nao sejaobjeto de infracao especifica.
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.962,88
Processo: 754494/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#15 Remitido
R$ 5.001,00
Processo: 579604/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR AGUA SUPERFICIAIS ATRAVES DE CAMINHAO PIPA SEM DEVIDA. OUTORGA NO CORREGO ANGICOS COM VZAO DE 14,28 LITROS/SEGUNDO
#16 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 500095/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR ATIVIDADE DE ATERRO E/OU ÁREAS DE TRIAGEM, TRANSBORDO E ARMAZENAMENTO TRANSITÓRIO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS SEM POSSUIR AAF.
#17 Em Analise
R$ 2.259,61
Processo: 451678/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
ÁREA VER E APP SENDO SOTERRADOS, COM EXISTÊNCIA DE LOTES EM ÁREA URBANA, COM VIAS DE ACESSO QUE INTERVEM EM APP EM APROXIMADAMENTE 0,5 HA, EM VEGETAÇÃO TÍPICA DE CERRADO, MARGEM DE CURSO D'ÁGUA …
#18 Emitido
R$ 1.840,58
Processo: 435705/15  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
supressao de um fragmento de Floresta Estacional Semidecidual em estagio medio de regeneracao, bioma Mata Atlantica, em area total de 3.100 m2, em area comum, sem o devido documento autorizativo emiti …
#19 Emitido
R$ 1.794,17
Processo: 491281/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- CAPTAR AGUA SUPERFICIAL, CUJO VOLUME DE CAPTAÇÃO ERA DE 16 LITROS POR SEGUNDO, SEM A DEVIDA OUTORGA PARA ASPERSÃO DE VIAS;
#20 Quitado
R$ 1.600,00
Processo: E010101/2007  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR VEGETACAO RASTEIRA EM UMA AREA DE 690M² MEDIANTE RASPAGEM DE SOLO DO ESQUERDO DO CORREGO VASSOURAO CONSIDERADA AREA DE PP SEM A DEVIDA AUTORIZACAO ESPECIAL DO ORGAO COMPETENTE ,CONTRARIAN …
#21 Emitido
R$ 1.352,28
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao, em APP, sem autorizacao especial ou intervir em APP ainda que esteja descoberta de vegetacao, area de 1.800 m2.
#22 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 561167/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR AREA DE 1500M² CONSIDERADA APP ATRAVES DE TERRAPLANAGEM PARA CONSTRUÇAO DE CAMPO DE FUTEBOL AS MARGENSDO CORREGO MANOEL GOMES SEM APRESENTAR LICENÇA ESPECIAL DO IEF NO ATO DA FISCALIZAÇA …
#23 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 532895/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSAR INTERVENÇAO( ASSOREAMENTO DE PARTE DE CURSO DAGUA DEVIDO A ATERRO SENDO FEITO AS MARGENS DO CORREGO MAMEDE) QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS.
#24 Remitido
R$ 992,82
Processo: 09010002303/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE O DEPÓSITO DE ENTULHO AS MARGENS DO CÓRREGO DO MAMEDES SEM ESTAR DE POSSE DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO ATO D …
#25 Remitido
R$ 655,09
Processo: 542638/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REMISSÃO, conforme disposto no artigo 6º, inciso II, da Lei nº 21.735/2015 (autalizada pela Lei nº 22.549/2017) ===== DANIFICAR/PROVOCAR MORTE DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVA, SEM LICENÇA OU A …
#26 Remitido
R$ 655,09
Processo: 644722/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR/ PROVOCAR A MORTE DE VEGETACAO DE ESPECIE NATIVA SEM LICENCA OU AUTORIZAÇÃO DO IEF. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI CONSTATADO O SOTERRAMENTO DE UMA AREA DE 400M², COM USO DE ENTULHO DE CONS …