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MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA 18.602.078/0001-41

19

Total de Autuações

R$ 842.433,01

Valor Total das Multas

LAGOA FORMOSA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.602.078/0001-41
Razão Social MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA
Nome Fantasia LAGOA FORMOSA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DONA FILOMENA 2, CENTRO, LAGOA FORMOSA/MG, CEP: 38720000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 22:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 19
#1 PECMA
R$ 207.412,50
Processo: 822897/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por te …
#2 Emitido
R$ 173.697,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I - Exercer a atividade de aterro de residuos da construcao civil classe A sem a devida licenca ambiental LASRAS. II - e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou …
#3 Emitido
R$ 86.848,50
Processo: 838934/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
causar poluicao aterro lagoa formosa
#4 Emitido
R$ 86.848,50
Processo: 858595/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#5 Quitado
R$ 71.559,27
Processo: 756695/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 71.554,50
Processo: 754181/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA. A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO NO ATERRO MUNICIPAL NÃO FOI SUSPENSA PORQUE TRATA SE DE SERVIÇO …
#7 Quitado
R$ 31.709,76
Processo: 732904/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I - O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA ESTÁ FUNCIONANDO ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE EM OBRAS VIÁRIAS, INCLUSIVE AS EXECUTADAS POR ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBL …
#8 Em Analise
R$ 27.837,00
Processo: 691621/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATURESA QUE RESULTE EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, AS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSISTEMAS E HABITATS OU PATRIMONIO NATURAL, QUE …
#9 Quitado
R$ 27.837,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#10 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 486815/20  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir Deliberação Normativa COPAM 118/2008.
#11 Quitado
R$ 13.199,25
Processo: 797430/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cu …
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.199,25
Processo: 815251/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.022,14
Processo: 797648/24  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1.Abusar, maltratar, ferir, mutilar ou deixar de socorrer animal que esteja sob sua guarda ou a que tenha causado lesoes. em caso de maus-tratos que nao acarretem lesao ou obito ao animal.
#14 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 11000000889/12  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL RESULTANDO EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS E EM VEGETAÇAO CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE SENDO DUAS NASCENTES, LOCALIZADAS NA FAZENDA ABELHA DE PROPRIEDADE DO SENHO …
#15 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 591578/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A …
#16 Quitado
R$ 2.332,42
Processo: 613155/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Auto de Fiscalização nº 49787/2018. Infração 01: Captar água de poço tubular para abastecimento de pequeno núcleo populacional, sem o devido cadastro. O Município deverá providenciar a regu …
#17 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 651267/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL OU INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, AINDA QUE ESTA ESTEJA DESCOBERTA DE …
#18 Quitado
R$ 1.010,61
Processo: 11000001110/12  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR DUAS AREAS DE VEGETAÇAO ARBOREA DE PREQUENO PORTE E RASTEIRA (GRAMINEAS), ATINGINDO 6.643 m², A MENOS DE 30 m DE DUAS MARGENS DE DOIS CORREGOS SENDO UM A MARGEM ESQUERDA E O OUTRO A MARGEM …
#19 Quitado
R$ 179,42
Processo: 492634/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM