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MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE 18.468.058/0001-20

15

Total de Autuações

R$ 178.898,16

Valor Total das Multas

SERRA DO SALITRE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.468.058/0001-20
Razão Social MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE
Nome Fantasia SERRA DO SALITRE GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DR. JOSE WANDERLEY 171, CENTR, SERRA DO SALITRE/MG, CEP: 38760000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:45
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Autuações Ambientais 15
#1 Emitido
R$ 48.771,00
Processo: 552881/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou …
#2 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 494693/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#3 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 454396/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EM VISTORIA AO SISTEMA DE TRANSPOSIÇÃO DO EFLUENTE DE ESGOTO PARA TRATAMENTO, FOI CONSTATADO O VAZAMENTO DO EFLUENTE, ATRAVÉS DE VAZAMENTO EM ADUTORA DESATIVADA, COM ESCOAMENTO A CÉU ABERTO, CAUSA …
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 457325/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Por Funcionar sem Autorização Ambiental de Funcionamento, estração de tratamento ou disposição final de resíduos urbanos/entulho na fazenda Sítio são João.
#5 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 542660/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E OPERANDO SEM EXECUTAR O TRATAMENTO ADEQUADO DO EFLUENTE E LANÇANDO NO CURSO FLUVI …
#6 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 588045/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIO SEN TRATANENTO PREVIO EM CURSO D'AGUA
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 10.001,00
Processo: 487610/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DOMÉSTICOS (ESTRUTURA DE DECANTAÇÃO) NAS COORDENADAS DESCRITAS, SEM COBERTURA LEGAL - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO - CUJOS EFLUENTES GERADOS SÃO LANÇA …
#8 Emitido
R$ 10.001,00
Processo: 548886/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL, ATRAVÉS DO LANÇAMENTO IRREGULAR DO ESGOTO SANITÁRIO NO CÓRREGO MOITINHA, SEM O DEVIDO TRATAMENTO.
#9 Emitido
R$ 10.001,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR ESGOTO SANITARIO, PRODUZIDO NO DISTRITO DE CASTIARA, MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE, SEM O DEVIDO TRATAMENTO, NO CORREGO DA ESTIVA/CATIARA, CAUSANDO POLUIÇAO AMBIENTAL.
#10 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 571439/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR ESGOTO SANITARIO, PRODUZIDO NO DISTRITO DE CASTIARA, MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE, SEM O DEVIDO TRATAMENTO, NO CORREGO DA ESTIVA/CATIARA, CAUSANDO POLUIÇAO AMBIENTAL.
#11 Emitido
R$ 3.756,35
Processo: 654429/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUO SOLIDO ( LIXO URBANO ) IN NATURA, A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO EM APP, AS MARGENS DO CORREGO, SEM AUTORIZAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL,
#12 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 571237/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ARMAZENAR PRODUTO EM DESACORDO COM AS NORMAS E PADRÕES AMBIENTAIS VIGENTES, SENDO A INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, NO PÁTIO DA SECRETARIA DE OBRAS, EM LOCAL SEM PAVIMENTAÇ …
#13 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 593767/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇAO PELA DISPOSIÇAO INADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
#14 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 530763/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#15 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 653669/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CONSTATARAM-SE DEJETOS DE ESGOTO DOMESTICO DECORRENTE DA REDE DE FUGA DA ESTACAO ELEBATORIA MUNICIPAL NO CORREGO MOITINHA