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MUNICIPIO DE CANAPOLIS 18.457.200/0001-33

14

Total de Autuações

R$ 198.734,44

Valor Total das Multas

CANAPOLIS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.457.200/0001-33
Razão Social MUNICIPIO DE CANAPOLIS
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço 19 DE MARCO 304, CENTRO, CANAPOLIS/MG, CEP: 38380000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:30
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Autuações Ambientais 14
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 71.554,50
Processo: 751145/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao que resulte em degradacao com o lancamento de efluentes, esgoto sanitario in natura, do Municipio de Canapolis em solo permeavel.
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 23.851,50
Processo: 763447/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as queimas no local da infração. Em consulta ao CAP (Controle de Autos de Infração) foram verificadas as reincidências art. 81, §1° e §2° e art. 83, inciso II, do Decreto n° …
#3 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 453038/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INFRAÇÃO 01: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO LANCAMENTO DE ESGOTO "IN NATURA", QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, DENOMINADO "CÓRREGO DO CERRADO".
#4 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 469450/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.199,25
Processo: 801523/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO EM INSTALACOES NAO LICENCIADOS PARA ESSA FINALIDADE
#6 Emitido
R$ 12.592,25
Processo: 791400/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO EM INSTALACOES NAO LICENCIADOS PARA ESSA FINALIDADE.
#7 Emitido
R$ 11.662,12
Processo: 620653/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extrair água subterrânea sem a devida outorga.
#8 Quitado
R$ 9.860,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretação de emergência sanitária e desde que aut …
#9 Emitido
R$ 8.128,50
Processo: 650200/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1) DISPOR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO SEM O DEVIDO MANEJO DE FORMA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO AO MEIO AMBIENTE E RISCO A SAUDE E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. 2) DESCUMPRIR DELIBERAÇÃ …
#10 Quitado
R$ 7.555,35
Processo: 781054/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#11 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 476256/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#12 Quitado
R$ 2.783,70
Processo: 688953/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado que não seja objeto de infração específica.
#13 Quitado
R$ 986,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica.
#14 Julgado
R$ 898,32
Processo: 06020000016/10  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Realizar supressão de vegetação nativa em uma área de 0,2(zero virgula dois) hectares em reserva legal sem previa autorização do órgão competente.