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MUNICIPIO DE FRUTAL 18.449.132/0001-60

20

Total de Autuações

R$ 788.518,48

Valor Total das Multas

FRUTAL

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.449.132/0001-60
Razão Social MUNICIPIO DE FRUTAL
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DOUTOR FRANCA 100, CENTRO, FRUTAL/MG, CEP: 38200066
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:30
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Autuações Ambientais 20
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 237.586,50
Processo: 800172/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - OPERAR UM DEPOSITO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, GALHADAS, E OUTROS MATERIAIS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NAO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPET …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 107.336,52
Processo: 754373/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#3 Emitido
R$ 60.003,00
Processo: 445354/16  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INFRAÇÃO 1- CÓDIGO 122 CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR AOS RECURSOS HÍDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATES OU A …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 59.396,63
Processo: 800173/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADACAOPOLUICAO, ATRAVES DO ACUMULO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, TIPO DE MANEJO, CONTROLE OU TRATAMENTO FINAL CORRETO, SOBRE O SOLO PERMEAVEL, CAUSANDO A DEGRADACAO DO SOLO E PODENDO AINDA A …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 56.665,13
Processo: 774369/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.776,75
Processo: 774628/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#7 Quitado
R$ 33.776,08
Processo: 677755/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO DE ESPECIES NATIVAS, SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL, OU EM DE …
#8 Quitado
R$ 33.230,89
Processo: 454359/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#9 Quitado
R$ 33.230,89
Processo: 454367/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#10 Quitado
R$ 33.230,89
Processo: 454373/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EMBARGO A DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE LIXO À CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO PRÉVIO NO DISTRITO DE APARECIDADE DE MINAS E PRÓXIMO A SAÍDA PARA A CIDADE DE PIRAJUBA-MG.
#11 Emitido
R$ 33.230,89
Processo: 589455/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
operar atividade potencialmente poluidora do meio ambiente (aterro sanitario) sem licença de operação, sendo constatada a existencia de poluição ambiental
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.559,45
Processo: 510932/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - CAUSAR POLUICAO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS ATRAVES DO LANCAMENTO DE EFLUENTES NAO TRATADOS NO LEITO DO CORREGO DO CISCO LOCALIZADO ABAIXO DAS COORDENAS -20 06 49,8 -49 13 1 …
#13 Emitido
R$ 13.805,60
Processo: 501544/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, CONFORME DESCRITO NO CÓDIGO 122, ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE ESGOTO SANI …
#14 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 571705/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
O EMPREENDIMENTO OPERA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. APRESENTOU O FOBI N466270/2011 DE 30/06/2011 PARA PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇAO CORRETIVA
#15 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 594895/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POLUIR OU DREGADAR O MEIO AMBIENTE, EM DECORRENCIA DE DISPOSIÇAO INADEQUADA DE LIXO E DE FALTA DE SISTEMA DE DRENAGEM EM AGUAS PLUVIAIS, CAUSANDO EROSAO DO SOLO E POSSIVEL ASSOREAMENTO DAS VARZEAS E …
#16 Quitado
R$ 5.389,80
Processo: 683223/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA EM 0,035 HECTARES DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
#17 Emitido
R$ 4.915,32
Processo: 764755/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma. A AGUA EXTRAIDA E UTILIZADA PARA ABASTECER A CRECHE, ESCOLAS E O POVOADO DO GARIMPO DO BANDEIRA ATRAVES DOS CAMINHOES P …
#18 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 607054/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AAF, DEPOSITO DE RESIDUOS SOLIDOS (ATERRO SANITARIO), SITUADO NO DISTRITO DE APARECIDA DE MINAS, NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DESCRITAS.
#19 Quitado
R$ 1.166,66
Processo: 06000001731/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por suprimir vegetação rasteira (Capim).Com utilização de maquinario Tilo patrola em dois lados da area de Reserva Legal sendo que uma tinha 5,0 metros de largura por 124,54 metros de comprimento …
#20 Quitado
R$ 714,48
Processo: 696931/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DEIXAR DE REALIZAR O CADASTRO DE OBRAS E SERVIÇOS RELACIONADOS ÀS TRAVESSIAS AÉREAS OU SUBTERRÂENAS OU OUTRAS INTERVENÇÕES EM RECURSOS HÍDRICOS DE DOMINIO DO ESTADO, QUE INDEPENDEM DE OUTORGA, …