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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 18.423.582/0001-84

15

Total de Autuações

R$ 223.722,37

Valor Total das Multas

LAGOA DA PRATA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.423.582/0001-84
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia SAAE
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Endereço ANGELO PERILLO 15, CENTRO, LAGOA DA PRATA/MG, CEP: 35590000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:15
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Autuações Ambientais 15
#1 Emitido
R$ 107.331,75
Processo: 760030/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO MEDIANTE LANCAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO NA NASCENTE DA PRAIA MUNICIPAL ,SUSPENSA A ATIVIDADE DE LANCAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO SEM TRATAMENTO NA NASCENTE DA PRAIA MUNICIPAL.. Causar in …
#2 Quitado
R$ 24.385,50
Processo: 553612/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E HORIMETRO QUANDO EXIGIDO PELO ORGAO GESTOR OU CERH-MG OU DEIXAR DE APRESENTAR OS DADOS DE MEDIÇÃO QUANDO SOLICITADOS DURANTE A FISCALIZAÇÃO. DESCUMPR …
#3 Quitado
R$ 20.001,00
Processo: 684416/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento da DN 76/2004 no qual nao houve formalização do processo de intervenção
#4 Quitado
R$ 19.798,88
Processo: 795765/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO SEM LICENÇA AMBIENTAL.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degrada …
#5 Quitado
R$ 16.094,43
Processo: 553597/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO, CONDICIONANTE APROVADA NAS LICENÇAS AMBIENTAIS, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL DE MEDIDAS MITIGADORAS DE MONITORAMENTO E EQUIVALENTES. APOS ANALISE DO CUM …
#6 Quitado
R$ 13.918,50
Processo: 696521/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#7 Emitido
R$ 6.296,13
Processo: 776797/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO MEDIANTE O LANCAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO NO LEITO DO CORREGO CHICO SILVEIRA, PROXIMO A DUTOS E A UM POSTO DE VISITA EXISTENTE NO FINAL DA RUA ALAGOAS, CAUSANDO GRANDE MAL ESTAR ENTRE …
#8 Emitido
R$ 5.567,40
Processo: 697311/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.567,40
Processo: 702153/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DECLARAR DADOS INCORRETOS EM DOCUMENTO PARA VALIDAR INFORMAÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS AMBIENTAIS, PARA A INTERVENÇÃO EMERGENCIAL.
#10 Emitido
R$ 2.894,95
Processo: 853550/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Estacao de tratamento em APP cerca de 200 m2, tubulacao e ETE, em APP.
#11 Quitado
R$ 900,00
Processo: 684423/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Explorar, desmatar, extrair, suprimir, cortar, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação em área de preservação permanente. Intervenção em APP
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 713,56
Processo: 696964/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LIMPEZA DE CURSO DAGUA
#13 Quitado
R$ 197,20
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante estabelecida em autorização para intervenção ambiental.
#14 Emitido
R$ 55,67
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#15 Advertência
R$ 0,00
Processo: 795764/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUSPENSA A ATIVIDADE DE LANÇAMENTO DE EMULSÃO ASFÁLTICA NO SOLO.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espéc …