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MUNICIPIO DE CHALE 18.392.548/0001-90

14

Total de Autuações

R$ 179.727,50

Valor Total das Multas

CHALE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.392.548/0001-90
Razão Social MUNICIPIO DE CHALE
Nome Fantasia CHALE PREF. GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CEL JOSE MARIA GOMES 139, CENTRO, CHALE/MG, CEP: 36985000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:00
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Autuações Ambientais 14
#1 Em Analise
R$ 49.848,81
Processo: 439706/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR A DN COPAM 118/2008. DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO DE FORMA INADEQUADA, POLUIDORA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE. LANÇAR LIXO IN NATURA A CÉU ABERTO, NA Á …
#2 Emitido
R$ 31.440,50
Processo: 666844/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Implantar atividade potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental , não estando amparada por Termo de Ajustamento de Conduta.
#3 Emitido
R$ 16.616,27
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FOI CONSTATDO QUE O MUNICIPIO DE CHALE-MG REALIZA A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDOS SOLIDOS LANÇANDOOS DIRETAMENTE NO SOLO. REDS-2016-015060080-001
#4 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 459458/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por realizar o lançamento de esgoto sanitário sem tratamento prévio no ribeirão, resultando ou podendo resultar em danos aos recursos hídricos
#5 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 505620/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Por funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com órgão ambiental competente, se constatada a existencia de poluição ou de …
#6 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 513120/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR REALIZAR DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE DEGRADAÇAO AMBIENTAL, EM AREA DE 0,8HA.
#7 Emitido
R$ 13.805,60
Processo: 472904/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A AUTUAÇÃO FOI EM DESCUMPRIMENTO DA DN COPAM Nº 118/08, ENQUADRADO NO CODIGO 116, ANEXO I, ARTIGO 83, DO DECRETO 44844/08 E LEI 7772/1980
#8 Emitido
R$ 4.930,00
Processo: 723811/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ATIVIDADE NÃO FOI SUSPENSA POR INVIABILIDADE TÉCNICA.. Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, área de várzea, cavidade subterrânea ou dolina, terre …
#9 Emitido
R$ 4.487,23
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#10 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 486038/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#11 Remitido
R$ 3.452,43
Processo: 480647/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR REALIZAR EXTRAÇÃO DE CASCALHO SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
#12 Quitado
R$ 1.200,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por Fazer intervençao em area caracterizada como preservaçao permanente(topo de morro), sem autorizaçao do orgao competente - IEF, em 0,8ha, suprimindo e danificando a vegetaçao rasteira(gramineas …
#13 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 571065/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM OUTORGA VENCIDA UTILIZAR BARRAGENS, SEM A RESPECTIVA OUTORGA
#14 Quitado
R$ 200,00
Processo: 05030000459/08  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Construir estrada atingindo 2.000 M²x 4M² para acesso ao aterro sanitário destocando 40m² de capoeira nativa rendendo 12 st de lenha sem apef do IEF. Na infração verificada não foi constatado c …