1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 18.385.112/0001-73

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA 18.385.112/0001-73

21

Total de Autuações

R$ 878.390,15

Valor Total das Multas

SANTA MARGARIDA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.385.112/0001-73
Razão Social MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA
Nome Fantasia SANTA MARGARIDA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CONEGO ARNALDO 78, CENTRO, SANTA MARGARIDA/MG, CEP: 36913000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 21:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 21
#1 Emitido
R$ 434.242,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por funcionar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental. Atividade de unidade de triagem de reciclaveis eou de tratamento de residuos …
#2 Quitado
R$ 142.551,90
Processo: 799724/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01-A INFRACAO OCORREU EM RAZAO DO AUTUADO DESCUMPRIR DELIBERACAO NORMATIVA DO COPAM, REFERENTE A DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, CARACTERIZADA COMO ATERRO CONTROLADO, DESCUMPRINDO OBRIGA …
#3 Em Analise
R$ 49.848,81
Processo: 441011/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - Descumprir a DN COPAM 118/2008; 2 - Disposição final de lixo de forma inadequada, ou poluidora ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente; 3 - Lançar lixo in natura a céu ab …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 36.969,83
Processo: 746375/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#5 Quitado
R$ 36.578,25
Processo: 586920/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR OPERAR ATIVIDADE UTC E/OU DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL E NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COM …
#6 Emitido
R$ 35.777,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.777,25
Processo: 771139/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspenso o lançamento de esgoto sanitário in natura em cursos d'água. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espà …
#8 Quitado
R$ 35.496,00
Processo: 733040/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#9 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 444478/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR ESGOTO DOMÉSTICO SEM TRATAMENTO NO RIBEIRÃO DE SANTA MARGARIDA.
#10 Quitado
R$ 15.026,89
Processo: 512653/18  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATUREZA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO, EM AREA RURAL.O RESIDUO QUE ESTA SENDO LANÇADO É LIXO URBANO.
#11 Quitado
R$ 15.026,89
Processo: 517019/18  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO SENDO CONSTATADA DEGRADAÇAO AMBIENTAL.(ARMAZENAMENTO TRANSITORIO DE RESIDUO DA CONSTRUÇAO CIVIL E VOLUMOSOS.)
#12 Emitido
R$ 6.936,40
Processo: 752250/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01-Foi realizada intervencao em Area de Preservacao Permanente faixa marginal de 30 metros do cursos d’agua natural perene com largura inferior a 10 metros em uma area de 0,0042 ha hectare, ao reali …
#13 Remitido
R$ 5.001,00
Processo: 592602/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESSULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS COM USO DE MAQUINA RETROESCAVADEIRA, SEM A OUTORGA DO IGAM
#14 Emitido
R$ 2.438,55
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#15 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 540858/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#16 Emitido
R$ 1.794,17
Processo: 481972/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU QUE POSSA RESULTAR E DANOS AOS RECURSO HIDRICO.
#17 Emitido
R$ 1.495,32
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir vegetação de origem exótica (brachiaria) em área de preservação permanente a uma distância de 8,3 m da calha do córrego cachoeira alegre. A APP impactada foi aterrada para nivelamente …
#18 Emitido
R$ 1.495,32
Processo: 505599/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir vegetação de origem exótica (brachiaria) em área de preservação permanente a uma distancia de 8,3 metros da calha da cachoeira alegre. A APP impactada foi aterrada para nivelamento do s …
#19 Emitido
R$ 1.352,28
Processo: 517030/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE (AS MARGENS DE UM CURSO D AGUA), VINDO A DEPOSITAR ENTULHO, SUPRIMINDO A VEGETAÇAO RASTEIRA EXOTICA EXISTENTE NO LOCAL IMPACTANDO UMA AREA DE 50M² A M …
#20 Quitado
R$ 826,72
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
por desmatar uma obrz de terraplenagem vindo a domiciliar uma área de preservação proximo a um curso d`agua vindo a terrar a vegetação rasteuira existente no local não houve rendimento lenhoso …
#21 Quitado
R$ 700,00
Processo: 05000002616/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por implantar estaçao de tratamento de esgoto sanitario em aprox. 01ha em area de preservaçao permanente, margem do rio Santa Margarida, dificultando e impedindo a regeneraçao de florestas e dema …