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MUNICIPIO DE RIO NOVO 18.338.244/0001-44

14

Total de Autuações

R$ 112.395,80

Valor Total das Multas

RIO NOVO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.338.244/0001-44
Razão Social MUNICIPIO DE RIO NOVO
Nome Fantasia RIO NOVO GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MARECHAL FLORIANO S N, CENTRO, RIO NOVO/MG, CEP: 36150000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:45
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Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 34.681,80
Processo: 832104/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O Municipio de Rio Novo foi autuado por descumprir a Deliberacao Normativa COPAM n 962006 e a Deliberacao Normativa COPAM n 1282008, que convocam municipios para o licenciamento ambiental de sistema d …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 31.583,58
Processo: 789348/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspenso o lançamento de efluentes sanitários, sem tratamento, em cursos d'água.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjun …
#3 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 444322/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats.
#4 Emitido
R$ 7.237,38
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EM ATENDIMENTO A DENuNCIA NUDEN N 152320 E A DDU N 79103062607, AS QUAIS RELATAM A OCORRENCIA DE DISPOSICAO DE RESIDUOS SOLIDOS EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, BEM COMO INTERVENCAO EM VEGETACAO NAT …
#5 Emitido
R$ 4.930,00
Processo: 728543/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI INFORMADO QUE O LOCAL DO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESTÁ SUSPENSO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. NO LOCAL POSSUI APROXIMADAMENTE 60M³ DE RESÍDUOS SÓLIDOS …
#6 Anulado
R$ 4.930,00
Processo: 728544/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI INFORMADO QUE O LOCAL DO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESTÁ SUSPENSO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. NO LOCAL POSSUI APROXIMADAMENTE 65M³ DE RESÍDUOS SÓLIDOS …
#7 Em Analise
R$ 3.200,00
Processo: 05000000747/09  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Lesar através de poda drástica dez(10) árvores(subipiruna)de logradouro publico,sem autorização.
#8 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 526503/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#9 Emitido
R$ 2.063,33
Processo: 485440/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por cortar 23 (vinte e três) árvores esparsas sem proteção especial localizada em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente.
#10 Quitado
R$ 1.855,80
Processo: 699639/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EM ATENDIMENTO DE DENUNCIA Nº 369/2020, ONDE CONSTAVA QUE NO ENDEREÇO SUPRA CITADO ESTARIA SENDO REALIZADO UMATERRO A MARGENS DE UM CURSO D'AGUA, SUPRIMINDO VEGETAÇÃO NATIVA E INTERVINDO ASSIM EM …
#11 Emitido
R$ 1.431,09
Processo: 769953/22  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O RENDIMENTO LENHOSO, APROXIMADAMENTE 3 M³, FICOU NO LOCAL DO CORTE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AUTOR. O RENDIMENTO LENHOSO FOI VALORADO EM R$ 135,00, DE ACORDO COM A PORTARIA SRF/JUIZ DE FORA N" 003 …
#12 Quitado
R$ 946,56
Processo: 731844/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O RENDIMENTO LENHOSO APROXIMADAMENTE 1,5M³, FICOU NO LOCAL DO CORTE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AUTOR. RENDIMENTO LENHOSO APREENDIDO, PERMANECENDO NO LOCAL DA INFRAÇÃO. O RENDIMENTO LENHOSO FOI VAL …
#13 Remitido
R$ 240,72
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR DUAS ARVORES EM LOTE URBANO SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#14 Remitido
R$ 240,72
Processo: 580357/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR DUAS ARVORES EM LOTE URBANO, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.