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MUNICIPIO DE PEDRA DO INDAIA 18.308.759/0001-00

7

Total de Autuações

R$ 98.452,43

Valor Total das Multas

PEDRA DO INDAIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.308.759/0001-00
Razão Social MUNICIPIO DE PEDRA DO INDAIA
Nome Fantasia PEDRA DO INDAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PRIMEIRO DE MARCO 891, CENTRO, PEDRA DO INDAIA/MG, CEP: 35565000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 7
#1 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 794227/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#2 Emitido
R$ 29.580,00
Processo: 731149/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#3 Emitido
R$ 26.949,00
Processo: 673611/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental e não amparado por termo de ajustamento de conduta. …
#4 Quitado
R$ 1.242,38
Processo: 731150/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Intervir em area de preservacao permanente sem autorizacao do orgao ambiental competente, ainda que esteja descoberta de vegetacao.
#5 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 561434/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1 - INTERVIR EM APP MEDIANTE A REFORMA/MELHORIAS EM UMA ESTRADA VICINAL, EM DOIS PONTOS DISTINTOS. NAO HOUVEN RENDIMENTO LENHOSO, SOMENTE DANOS A VEGETAÇAO RASTEIRA (GRAMINEAS) EM UMA AREA DE APROXIM …
#6 Advertência
R$ 0,00
Processo: 759940/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#7 Advertência
R$ 0,00
Processo: 759942/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …