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MUNICIPIO DE ITABIRITO 18.307.835/0001-54

9

Total de Autuações

R$ 72.695,49

Valor Total das Multas

ITABIRITO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.307.835/0001-54
Razão Social MUNICIPIO DE ITABIRITO
Nome Fantasia ITABIRITO GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço QUEIROZ JUNIOR 635, PRAIA, ITABIRITO/MG, CEP: 35450228
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 9
#1 Emitido
R$ 35.885,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#2 Quitado
R$ 20.001,00
Processo: 663387/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#3 Emitido
R$ 9.119,09
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprimento da Deliberacao Normativa COPAM N 244, de 27 de janeiro de 2022 sob dois aspectos - Devera ser perfurado um quarto poco para monitoramento das aguas subterraneas, situado a jusante do at …
#4 Remitido
R$ 2.201,48
Processo: 01000016573/05  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
LANÇAMENTO DE RAGRITOS SOLIDOS ( BOTA FORA ) A MOVIMENTAÇÃO DA TERRA COM USO DA MAQUINA E SORRATEAMENTO DA VEGETAÇÃO RASTEIRA AS DUAS AREAS DISTINTAS NO TOTAL DE DOIS MIL METROS QUADRADOS ATINGI …
#5 Remitido
R$ 1.624,95
Processo: 09010002311/11  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESMATE COM CORTE RASO COM DESTOCA COM UTILIZAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA, VEGETAÇÃO NATIVA DE PEQUENO E MÉDIO PORTE EM UMA ÁREA COMUM DE 2.357 METROS QUADRADOS, EM DESACORDO COM PARECER/AUTORIZAÇ …
#6 Emitido
R$ 1.624,95
Processo: 529196/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESMATAR A CORTE RASO COM DESTOCA COM UTILIZAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA, VEGETAÇÃO NATIVA DE PEQUENO E MEDIO PORTE EM UMA AREA COMUM DE 2357 M², EM DESACORDO COM PARECER/ AUTORIZAÇÃO DA SECRETARI …
#7 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 476367/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMAMENTE, A MENOS DE 5METROS DO RIO ITABIRITO, MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COSTEIRA COM MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E RASPAGEM DE SOLO, COM USO DE MÁQUINA, EM …
#8 Quitado
R$ 500,00
Processo: 09000003907/07  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR EXECUTAR ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM UMA AREA DE 05.00 HA CONSTITUIDA PELA TIPOLOGIA CAMPESTRE, ESTANDO A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL - APEF- N. 071033, COM A DATA DE VALIDADE VEN …
#9 Quitado
R$ 496,40
Processo: 09000001077/11  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Supressão de vegetação rasteira e arbustiva em área de 700m² sem rendimento lenhoso, mediante recuperação da estrada, com uso de maquinas, sem autorização do órgão ambiental competente. - …