MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS 18.307.405/0001-32

6

Total de Autuações

R$ 468.562,61

Valor Total das Multas

DIVINOLANDIA DE MINAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.307.405/0001-32
Razão Social MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS
Nome Fantasia DIVINOLANDIA DE MINAS GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MONSENHOR AYALA 37, NÃO INFORMADO, DIVINOLANDIA DE MINAS/MG, CEP: 39735000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 6
#1 Emitido
R$ 290.377,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao o …
#2 Emitido
R$ 125.392,88
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NÃO FOI SUSPENSA A ATIVIDADE POR TRATAR-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. SOMENTE FOI SUSPENSA A ATIVIDADE IRREGULAR DE QUEIMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO NO LOCAL DE DESTINAÇÃO DE LIXO.. …
#3 Emitido
R$ 24.385,50
Processo: 533392/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE (LIXÃO), SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O …
#4 Quitado
R$ 13.918,50
Processo: 689091/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DISPOR RESIDUOS SOLIDOS DOMESTICOS EM AREA RURAL (LIXÃO) SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#5 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 605840/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO, EM AREA RURAL, SEM TRATAMENTO PREVIO E SEM AUTORIZAÇAO DO FEAM.
#6 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 476701/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Deixar de atender a convocacoes posteriores para licenciamento, autorizacao ambiental de funcionamento ou procedimento corretivo formulada pelo Copam ou pelas URCs.