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MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM 18.303.198/0001-48

Total de Autuações

R$ 141.994,70

Valor Total das Multas

DOM JOAQUIM

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais

CNPJ	`18.303.198/0001-48`
Razão Social	MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM
Nome Fantasia	DOM JOAQUIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura	—
Atividade	Administração pública em geral
Natureza Jurídica	Município
Endereço	CONEGO FIRMIANO 40, CENTRO, DOM JOAQUIM/MG, CEP: 35865000
Situação	ATIVA
Última consulta	18/09/2026 20:15

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Autuações Ambientais 13

#1 PECMA

R$ 43.676,90

Processo: 642943/18 | Status: PECMA

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

1 - OPERAR ATIVIDADE DE DISPOSIÃÃO FINAL DE RESÃDUOS SÃLIDOS URBANOS, ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM AS LICENÃAS DE INSTALAÃÃO OU DE OPERAÃÃO, NÃO SE …

#2 Emitido

R$ 29.580,00

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Causar intervenÃ§Ã£o de qualquer natureza que resulte em poluiÃ§Ã£o, degradaÃ§Ã£o ou dano aos recursos hÃdricos, Ã s espÃ©cies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimÃ´nio natura …

#3 PECMA

R$ 12.560,46

Processo: 495210/25 | Status: PECMA

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

CAUSAR POLUIÃÃO OU DEGRADAÃÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPÃCIES VEGETAIS E AOS ECOSSISTEMAS.

#4 Emitido

R$ 10.765,03

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

LanÃ§ar efluentes liquidos sem a devida outorga no Rio Folheta, mediante atividade de Lava-jato. Desrespeitar, suspensÃ£o de atividade de lava-jato, conforme estabelecido no Auto de InfraÃ§Ã£o de nÂº …

#5 Emitido

R$ 10.765,03

Processo: 659920/19 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

1.Lancar efluentes liquidos sem a devida outorga no Rio Folheto, mediante atividade de lava jato. 2.Desrespeitar totalmente penalidade de suspensao de atividade de lava jato, conforme estabelecido no …

#6 Emitido

R$ 10.001,00

Processo: 618040/18 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

FOI CONSTATADO QUE PARTE DOS RESIDUOS SEPARADOS, QUE ESTAVAM FORA DA AREA COBERTA, DIRETAMENTE SOBRE O SOLO, GERAVAM CHORUME

#7 Emitido

R$ 7.500,00

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

DEIXAR DE COMUNICAR EM ATE 02 DUAS HORAS, CONTADAS NO HORARIO EM QUE OCORREU O ACIDENTE, AO NEA -NuCLEO DE EMERGENCIA AMBIENTAL-DA SEMADA. A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, AO CORPO DE BOMBEIROS MIL …

#8 Quitado

R$ 4.930,00

Processo: 733400/23 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

#9 Emitido

R$ 4.639,50

Processo: | Status:

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal

R$ 4.487,23

Processo: 476721/17 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

Descumprir Deliberacao 962006 e 1282008 do COPAM que convocou os municipios para o licenciamento ambiental de tratamento de esgosto.

#11 Emitido

R$ 1.502,54

Processo: 513566/18 | Status: CobranÃ§a

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

LANÃAR EFLUENTES LIQUIDOS PROVENIENTES DE ATIVIDADE DE LAVA-JATO, SEM TRATAMENTO, SEM A DEVIDA OUTORGA, NO RIO FOLHETA

#12 Remitido

R$ 1.455,80

Processo: 642715/18 | Status: Remitido

Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM

INTERVIR PARA FINS DE LIMPEZA DE CURSO D'ÃGUA , SEM OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA , MEDIANTE A RETIRADA DE MATERIAIS PROVENIENTES DE LIXO INORGANICO E COLOCAÃÃO DE BRITA NO FUNDO DO CUR …

#13 Remitido

R$ 131,21

Processo: 642959/18 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

INTERVIR EM UMA ÃREA DE 4.000 MÂ², Ã MARGEM ESQUERDA DO RIO DE PEIXE, APP, MEDIANTE A DISPOSIÃÃO FINAL DE RSU, SEM LICENÃA ESPECIAL DO ÃRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.