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MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS 18.303.164/0001-53

15

Total de Autuações

R$ 403.447,44

Valor Total das Multas

ALVORADA DE MINAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.303.164/0001-53
Razão Social MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS
Nome Fantasia ALVORADA DE MINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JOSE MADUREIRA HORTA 190, CENTRO, ALVORADA DE MINAS/MG, CEP: 39140000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 20:15
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Autuações Ambientais 15
#1 Emitido
R$ 157.893,12
Processo: 854062/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1) ATIVIDADE DE DISPOSICAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS LIXAO, MEDIANTE VALA ESCAVADA DIRETAMENTE NO SOLO, SEM A DEVIDA IMPERMEABILIZACAO E SISTEMA DE DRENAGEM E TRATAMENTO. PORTANTO EM DESACORDO COM A …
#2 Quitado
R$ 55.674,00
Processo: 714991/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL VIGENTE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONSDUTA - TAC
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 36.188,10
Processo: 715188/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de comunicar ao órgão ambiental o encerramento ou a paralisação temporária de atividades, no prazo estabelecido neste decreto.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em pol …
#4 Emitido
R$ 25.781,36
Processo: 667946/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO MEDIANTE LANÇAMENTO DE ESGOTO "IN NATURA" NO CORREGO DO LANDIM, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AO RECURSOS HIDRICOS (PONTO DE LANÇAMENTO 1) …
#5 Emitido
R$ 23.262,76
Processo: 441088/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 499988/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos mediante lancamento lancamento de esgoto sanitario in natura.
#7 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 585933/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DETERMINAÇAO OU DELIBERAÇAO DO COPAM
#8 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 655976/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS , AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS
#9 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 676153/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, FUNCIONAR, OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TER …
#10 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 595314/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade de extração mineral de (areia) em uma área de 00:10:00 HA (ares) à margem direita do Rio do Peixe, atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a a de …
#11 Quitado
R$ 11.556,05
Processo: 752451/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#12 Quitado
R$ 5.567,40
Processo: 715245/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#13 Quitado
R$ 4.877,10
Processo: 594477/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar demais formas de vegetação nativa, (gramínea) em uma área de 00:10:00 HA (ares) localizada à margem direita do Rio do Peixe, sem a autorização especial do orgão ambiental competente.
#14 Emitido
R$ 4.491,50
Processo: 667937/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA MEDIANTE O LANCAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR DANOS, POLUICAO, DEGRADACAO AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS OU POSSA PREJUDICAR …
#15 Emitido
R$ 4.491,50
Processo: 686645/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DANO AMBIENTAL AO ECOSSISTEMA, PREJUDICANDO O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.