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MUNICIPIO DE ITUMIRIM 18.244.392/0001-08

9

Total de Autuações

R$ 115.860,32

Valor Total das Multas

ITUMIRIM

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.244.392/0001-08
Razão Social MUNICIPIO DE ITUMIRIM
Nome Fantasia ITUMIRIM GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DOS TRES PODERES 160, PACO MUNICIPAL JOAO LOPES NETO, CENTRO, ITUMIRIM/MG, CEP: 37210000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:45
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Autuações Ambientais 9
#1 Em Analise
R$ 23.327,08
Processo: 503890/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#2 Quitado
R$ 18.888,38
Processo: 783519/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS MEDIANTE LANCAMENTO DE EFLUENTES DE ESGOTOS DOMESTICO …
#3 Quitado
R$ 18.888,38
Processo: 783522/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DETERMINACAO DA DELIBERACAO DO COPAM, NAO ATENDENDO A CONVOCACAO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
#4 Prescrito
R$ 13.805,60
Processo: 580671/18  |  Status: Prescrito
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 DESCUMPRIR A DELIBERACAO NORMATIVA COPAM 11808, POIS O LOCAL NAO POSSUI SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL.
#5 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 679866/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO DEGRADAÇÃO OU DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS
#6 Anulado
R$ 13.474,50
Processo: 686795/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DO COPAM NÃO ATENDENDO CONVOCAÇÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
#7 Quitado
R$ 7.751,74
Processo: 762672/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#8 Em Analise
R$ 4.487,23
Processo: 494154/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.762,91
Processo: 782362/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descricao - Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de arvores ou plantas de especies nativas, esparsas ou isoladas, sem protecao especial, locali …