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MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS 18.241.760/0001-56

6

Total de Autuações

R$ 33.560,31

Valor Total das Multas

FORTALEZA DE MINAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.241.760/0001-56
Razão Social MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS
Nome Fantasia FORTALEZA DE MINAS GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço SANTA CRUZ 259, CENTRO, FORTALEZA DE MINAS/MG, CEP: 37905000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:30
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Autuações Ambientais 6
#1 Emitido
R$ 24.554,89
Processo: 773477/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#2 Julgado
R$ 4.487,23
Processo: 494017/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DELIBERACAO NORMATIVA 962006 E 1282008.
#3 Quitado
R$ 1.614,76
Processo: 501620/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR,DANIFICAR AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, SEM AUTORIZACAO ESPECIAL OU INTERVIR EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, AINDA QUE ESTA ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETACAO
#4 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 10030003140/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM DATA DE 16/09/09, DURANTE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NA FAZ. CALIFÓRNIA, B° RURAL MORRO DO FERRO, MUNC. DE FORTALEZA DE MINAS, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DE ASSIS, CONSTATAMOS QUE O MUNIC. DE …
#5 Julgado
R$ 992,82
Processo: 10030000733/10  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Em data de 08/02/2010, durante fiscalização constatamos que o Sr. José Proença Belo, realizava o corte de bambu, na margem esquerda do Ribeirão Fortaleza, sendo o corte feito dentro da área de p …
#6 Em Analise
R$ 900,00
Processo: 10000003579/08  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM FISCALIZAÇÃO NA FAZENDA FORTALEZA, NO DIA 14/11/08, VERIFICAMOS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORT. DE MINAS, A PEDIDO DO PROPRIETARIO SR. MOACIR AP. QUEIROZ, EFETUOU A REFORMA DE UMA PONTE PARA …