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MUNICIPIO DE PRATAPOLIS 18.241.356/0001-82

16

Total de Autuações

R$ 350.402,69

Valor Total das Multas

PRATAPOLIS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.241.356/0001-82
Razão Social MUNICIPIO DE PRATAPOLIS
Nome Fantasia PRATAPOLIS GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CASTORINO DE SOUZA 100, CENTRO, PRATAPOLIS/MG, CEP: 37970000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 19:30
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Autuações Ambientais 16
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 214.663,50
Processo: 763768/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Mostra-se imperiosa a observância e cumprimento ao disposto no art. 111 c/c artigos 110 e 109 do Decreto Estadual 47.383/2018 que prevê a aplicação da sanção restritiva de direito de cancelament …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 40.236,08
Processo: 591236/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir Deliberação Normativa 118-2008 / Deixar de ocorrer, em áreas de RSU a utilização de resíduos para alimentação animal / Lançar ou dispor RSU diretamente no solo em área rural …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.001,00
Processo: 621866/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
USINA ENCONTRA-SE COM LICENCIAMENTO AMBIENTAL VENCIDO DESDE 05 DE JULHO DE 2012. Sendo tambem verificado o descumprimento do disposto na Deliberacao Normativa COPAM n 118 de 27 de junho de 2008 .
#4 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 485178/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Emitido
R$ 14.559,45
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.559,45
Processo: 469453/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao n 1712011
#7 Em Analise
R$ 13.918,50
Processo: 689502/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#8 Anulado
R$ 4.487,23
Processo: 526608/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o Licenciamento Ambiental de Sistema de Tratamento de Esgoto e dá outras providências.
#9 Quitado
R$ 2.515,24
Processo: 673962/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPECAM A REGENERACAO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO.
#10 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 656211/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES NORMATIVAS 96/2006 E 128/2008 DO COPAM QUE CONVOCOU OS MUNICÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
#11 Anulado
R$ 1.413,48
Processo: 690765/20  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender à convocação para licenciamento ou procedimento corretivo formulada pelo Copam.
#12 Quitado
R$ 1.200,00
Processo: 10030002029/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Na data de 30/11/07 foi constatado que o autuado interveio em área de preservação permanente na propriedade do Sr. Weber Vitor de Pádua, conforme Auto de Infração 042879/2007 em uma área estima …
#13 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 593325/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EM 27/05/2012 FOI CONSTATAO QUE O AUTUADO FORNECEU MAQUINÁRIO E MÃO-DE-OBRA ARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM EM UM LOTE URBANO, NUMA ÁREA APROXIMADA DE 40MX5M ÁREA CONSIDERA DE PRES …
#14 Quitado
R$ 1.010,61
Processo: 10000002316/09  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Em data de 03/04/2009, atendendo denúncia, constatamos que a Prefeitura Municipal de Pratápolis, realizou na Praça da Bíblia, o corte de 03 árvores de ornamentação de logradouro público, sendo …
#15 Quitado
R$ 984,13
Processo: 10000120098/04  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Constatou -se que o municipio fez deposito de lixos diversos inclusive pneus na margem esquerda de Ribeirão Palmeiras numa extensão de 35 metros por 30de largura,soterrando vegetação nativa local …
#16 Remitido
R$ 642,50
Processo: 604526/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
NA DATA DE 26/10/2012, PROCEDEMOS O ATENDIMENTO DE UMA DENÚNCIA ANÔNIMA, ONDE CONSTATAVA QUE NA ESTRADA VELHA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CÁSSIA A PRATÁPOLIS, ESTARIA OCORRENDO UM DESMATE COM DESTO …