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MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA 18.133.439/0001-58

11

Total de Autuações

R$ 180.683,35

Valor Total das Multas

PEDRA DO ANTA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.133.439/0001-58
Razão Social MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MAJOR JOSE L DA S VIANA 1111, 1 E 2 ANDAR, CENTRO, PEDRA DO ANTA/MG, CEP: 36585000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:45
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Autuações Ambientais 11
#1 Emitido
R$ 98.281,00
Processo: 790423/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Atividade codigo E-03-06-9 – Estacao de tratamento de esgoto sanitarioPorte P, Classe 2 O Municipio de Pedra do Anta foi autuado por descumprir a Deliberacao Normativa COPAM n 962006 e a Deliberaca …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 22.430,75
Processo: 497022/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTE DA DISPOSICAO DE RESIDUO ORIUNDO DO ABATE DE ANIMAIS OSSADAS EM UMA VALA SEM RECOBRIMENTO E DIRETAMENTE SOBRE O SOLO E A C …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 21.466,35
Processo: 751606/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.616,27
Processo: 443562/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAMENTO DE ESGOTO SANITARIO SEM TRATAMENTO APOS A CONFLUÊNCIA DOS CORREGOS PEDRA DO ANTA E VOLTA FRIA RESULTANDO OU PODENDO RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS.
#5 PECMA
R$ 8.345,64
Processo: 754457/22  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DESMATAR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO DE ESPECIES NATIVAS SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 0,3 HECTARES, EM AREA COMUM, SENDO AREA …
#6 Anulado
R$ 4.487,23
Processo: 526047/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.944,00
Processo: 727134/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DESMATE NAS DUAS ÁREAS AUTUADAS. FICAM APREENDIDOS 9 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA SOMADAS AS DUAS ÁREAS AUTUADAS. A LENHA FOI VALORADA EM R$ 405,00, TENDO COMO …
#8 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 656187/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES NORMATIVAS 96/2006 E 128/2008 DO COPAM QUE CONVOCOU OS MUNICÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
#9 Emitido
R$ 1.323,22
Processo: 01000004126/06  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir vegetação nativa em uma area de preservação permanente, as margens de um curso d'agua area de aprox. 318,5m2, para extração mineral.
#10 Emitido
R$ 900,00
Processo: 05050000287/09  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em área de preservação permanente a margem de curso de córrego mediante deposição de terra/entulho, numa área estimada em 10 m2, provocando a morte de demais formas de vegetação de …
#11 Quitado
R$ 450,34
Processo: 725262/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, uma vez que não foram apresentados o monitoramento de água subterrânea no local onde ocorreu a disposição inadequada de r …