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MUNICIPIO DE GUIDOVAL 18.128.215/0001-58

14

Total de Autuações

R$ 163.226,59

Valor Total das Multas

GUIDOVAL

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.128.215/0001-58
Razão Social MUNICIPIO DE GUIDOVAL
Nome Fantasia MUNICIPIO DE GUIDOVAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço SANTO ANTONIO SN, CENTRO, GUIDOVAL/MG, CEP: 36515000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 37.776,75
Processo: 781185/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ficam embargadas as atividades de recebimento de resíduos diversos da construção civil no local; Local da infração: Endereço: RUA JOSE ALVES DE FREITAS N°S/N fundos Bairro Carla Miranda. Lanç …
#2 Emitido
R$ 31.583,58
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspenso o lançamento de efluentes sanitários, sem tratamento, em curso d'água.. Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos. Descumprir determinação, deliberação ou d …
#3 Emitido
R$ 29.580,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#4 Anulado
R$ 16.616,27
Processo: 444482/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAR ESGOTOS DOMESTICOS SEM TRATAMENTO NOS CORREGOS LAJINHA E BOA VISTA, AFLUENTES DO RIO XAPATO, POLUIDORES OU POTENCIALMENTE POLUIDORES DESSES CURSOS DAGUA.
#5 Quitado
R$ 13.918,50
Processo: 703105/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Embargo de atividade de disposição irregular de resíduos sólidos, exceto resíduos classe "A"; Local da Infração: SITIO ONZE AMIGOS, FAZENDA POMBAL, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUIDOVAL; "Devido …
#6 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 581011/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DESCUMPRIR AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PREVISTAS NA NORMA ABNT NBR 15113:2004, UMA VEZ QUE O EMPREENDIMENTO NÃO POSSUI ISOLAMENTO ADEQUADO, NÃO HÁ CONTROLE DA PROCEDÊNCIA E COMPOSIÇÃO DOS RES …
#7 Emitido
R$ 6.902,00
Processo: 723178/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
;. Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas.. em area de preservacao permanente, em reser …
#8 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 480759/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#9 Emitido
R$ 4.155,31
Processo: 443110/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar atividades de extração de cascalho para utilização imediata na construção civil, sem a Autorização Ambiental de Funcionamento, não constatando a existência de poluição ou degrada …
#10 Emitido
R$ 1.495,32
Processo: 443111/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir vegetação rasteira, mediante a atividade de extração de cascalho, em uma área de 300 m2, área esta considerada de preservação permanente (ao redor de nascente), sem autorização do à …
#11 Emitido
R$ 1.352,28
Processo: 515424/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO EM UMA AREA DE TERRRA, N AMARGEM DIREITA DO CURSO D'AGUA AREA DE APP, SEM AUTORIZAÇAO DO ROGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#12 Remitido
R$ 1.083,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suprimir vegetação rasteira, através de um aterro em uma área estimada em 2000 m², área esta considerada de preservação permanente (margem de curso d'água), sem autorização especial do órg …
#13 Remitido
R$ 1.083,30
Processo: 562780/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA, ATRAVÉS DE ATERRO EM UMA ÁREA ESTIMADA DE 2.000 M², ÁREA ESTA CONSIDERADA APP iMARGEM DE CURSO D'ÁGUA), SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO COMPETENTE.
#14 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 650009/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
REALIZAR A LAVAGEM DE VEICULOS EM RAMPA COM CAIXA SEPARADORA DE AGUA E OLEO SATURADA DE RESIDUOS, E CONSTRUIDA DE FORMA INADEQUADA, PERMITINDO A PASSAGEM DE OLEO DIRETAMENTE AO CURSO D AGUA