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MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO 18.094.854/0001-40

16

Total de Autuações

R$ 252.695,17

Valor Total das Multas

SANTA BARBARA DO TUGURIO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.094.854/0001-40
Razão Social MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO
Nome Fantasia SANTA BARBARA DO TUGURIO GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço CAMILO SILVERIO MENDES 84, CENTRO, SANTA BARBARA DO TUGURIO/MG, CEP: 36215000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:15
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Autuações Ambientais 16
#1 Emitido
R$ 37.776,75
Processo: 793322/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Não foi imposto a suspensão das atividades, por entendimento em detrimento da possibilidade de geração de transtornos imensuráveis quanto ao descarte do efluente de toda população do municípi …
#2 Emitido
R$ 34.681,80
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por descumprir a Deliberacao Normativa COPAM n 962006 e a Deliberacao Normativa COPAM n 1282008, que convocam municipios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgotos e da outras …
#3 Emitido
R$ 33.232,54
Processo: 442447/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- POR CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÁS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM …
#4 Emitido
R$ 33.232,54
Processo: 460107/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTE DA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DIRETAMENTE SOBRE O SOLO, A CÉU ABERTO E SEM OS DEVIDOS SIS …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 24.730,62
Processo: 734130/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 22.666,05
Processo: 782311/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica. Por deixar de atend …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 21.466,35
Processo: 751933/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#8 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 448571/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#9 Quitado
R$ 12.192,75
Processo: 527854/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR INTERVENÇAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, MEDIANTE DEPÓSITO DE RESIDUOS SÓLIDOS, AS MARGENS DO RIO POMBA,SEM AUTORIZAÇÃO …
#10 Emitido
R$ 6.296,13
Processo: 786449/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSOS DISPOSIÇÕES/LANÇAMENTOS DE RESÍDUOS NO LOCAL AUTUADO, ATÉ REGULARIZAÇÃO PERANTE ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou rural, em la …
#11 Emitido
R$ 4.805,61
Processo: 793330/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Não foi imposto a suspensão das atividades devido ao iminente transtornos que seriam gerados junto à população do município.. Emitir ou lançar efluentes líquidos sem a devida outorga ou em des …
#12 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 526890/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#13 Quitado
R$ 1.124,74
Processo: 09000003279/08  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
desmatar vegetacao nativa numa area de 380m² as margens de um curso de agua considerada de preservacao permanente com rendimento de toras e 15m³ de lenha nativa ja escoado do local sem autorizacao …
#14 Em Analise
R$ 984,13
Processo: 09000004150/07  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CORTAR VEGETACAO EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 1 HA CONSIDERANDO ATE PROPRIEDADE PERMANENTE LOCALIZADA NO SITIO SANTA BARBA DO TUGURIO/MG
#15 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 450,34
Processo: 733387/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, uma vez que nao foi apresentado o Plano de Reabilitacao de Area Degradada por Lixao, solicitado no Auto de Fiscalizacao n 151174 …
#16 Advertência
R$ 0,00
Processo: 760956/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de realizar o cadastro de obras e servicos relacionados as travessias aereas ou subterraneas ou outras intervencoes em recursos hidricos de dominio do Estado, que independem de outorga, nos ter …