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MUNICIPIO DE SOBRALIA 18.083.055/0001-78

15

Total de Autuações

R$ 118.410,01

Valor Total das Multas

SOBRALIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.083.055/0001-78
Razão Social MUNICIPIO DE SOBRALIA
Nome Fantasia SOBRALIA PREF GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DR RUSVEL R DA ROCHA 49, NÃO INFORMADO, SOBRALIA/MG, CEP: 35145000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:15
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Autuações Ambientais 15
#1 Emitido
R$ 33.410,27
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Durante a fiscalizacao foi constatado que, no local denunciado, se iniciavam as obras de unidades habitacionais populares, de responsabilidade do municipio, em parceria com o governo federal, confo …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.918,50
Processo: 689825/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 673126/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- LANCAR OU DISPOR RESIDUOS SOLIDOS EM AREA URBANA SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL.
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 657779/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Causar intervenção que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies animais e vegetais ou que prejudique o bem estar da população, median …
#5 Emitido
R$ 9.679,25
Processo: 837746/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- LANCAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS EM AREA RURAL. 2- IMPEDIR E DIFICULTAR A REGENERACAO DE VEGETACAO EM APP.
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 8.348,03
Processo: 748098/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas, em area de preservacao permanente, em reserva l …
#7 Emitido
R$ 7.279,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 54925/2014 - CAMPO 6: Deixar de comunicar a ocorrência de acidentes com danos ambientais às autoridades ambientais competentes.
#8 Emitido
R$ 3.712,29
Processo: 682351/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de comunicar a ocorrência de acidentes com danos ambientais às Autoridades Ambientais Competentes. O valor da multa foi calculada com base no disposto no Decreto Estadual N° 47137/17, uma ve …
#9 Remitido
R$ 3.693,50
Processo: 638353/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECUROS HIDRICOS, AS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU PREJUDIQUE A SAUDE, A …
#10 Emitido
R$ 3.639,50
Processo: 627803/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº54925/2014 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às …
#11 Emitido
R$ 3.639,50
Processo: 665783/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35747/2014. 447- Provocar a morte dos peixes ou lesões irreversíveis:
#12 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 534185/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#13 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 627805/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVIR EM UMA AREA DE 230M², AREA ESTA CONSIDERADA APP POR LOCALIZAR A MENOS DE 30M DO CURSO D'AGUA, COM UTILIZAÇAO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA LIMPEZA DO CORREGO DA PEDRAS SEM AUTORIZAÇAO DO OR …
#14 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 646318/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- INTERVIR POR MEIO DE ATERRO COM LANÇAMENTO DE TERRA EM UMA APP DE 32M² LOCALIZADA A MENOS DE 50M DE DISTANCIA DE UMA NASCENTE, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO IEF.
#15 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 363,95
Processo: 664767/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 59425/2014. 109 - Sonegar dados ou informações solicitadas pelo COPAM, pelas URCs ou pela SEMAD e suas entidades vinculadas.