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MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS 18.029.371/0001-61

12

Total de Autuações

R$ 128.755,28

Valor Total das Multas

MADRE DE DEUS DE MINAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 18.029.371/0001-61
Razão Social MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS
Nome Fantasia MADRE DE DEUS DE MINAS GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PE PEDRO ONCLIN 26, CENTRO, MADRE DE DEUS DE MINAS/MG, CEP: 37305000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 18:00
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 12
#1 Emitido
R$ 56.451,53
Processo: 851891/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extracao de cascalho em uma area de aproximadamente 1000 metros quadrados, para aplicacao exclusivamente em obras viarias,executadas por entidades da Administracao Publica Direta e Indireta Municipal, …
#2 Quitado
R$ 25.044,08
Processo: 756520/23  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DO DESCARTE IRREGULAR, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DE TRANSBORDO MUNICIPAL. O AUTUADO FOI ORIENTADO QUANTO A TAXA DE EXPEDIENTE PARA ADENTRAR COM RECURSO / APRESENTAR D …
#3 Quitado
R$ 13.918,50
Processo: 712649/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#4 Quitado
R$ 7.155,45
Processo: 750472/22  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#5 Quitado
R$ 6.599,63
Processo: 804013/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#6 Anulado
R$ 4.487,23
Processo: 480209/18  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar uma estacao de transbordo de resisuos solidos urbanos sem autorizacao ambiental de funcionamento AAF se nao constatada a existencia de poluicao ou degradacao ambiental.
#7 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 482250/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO NA EXTRAÇÃO DE CASCALHO, UTILIZADO PARA REPARAÇÃO DE ESTRADAS E RUAS.
#8 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 496796/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#9 Quitado
R$ 4.064,25
Processo: 544457/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Por causar poluição ambiental com lançamento de resíduos sólidos e liquidos (esgoto sanitario) diretamente em um curso d'agua denominado "Cachoeirinha". Através de tubulação própria instalada …
#10 Quitado
R$ 1.614,76
Processo: 473999/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇÃO RASTEIRA DENTRO DO RAIO DOS 50 METROS DE UMA NASCENTE EM DOIS PONSTOS DISTINTOS, TOTALIZANDO UMA AREA DE 270 M².
#11 Quitado
R$ 445,39
Processo: 703177/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CORTAR 04 QUATRO ARVORES DE ESPECIE NATIVA CONHECIDAS COMO PATA DE VACA, ESPARSAS OU ISOLADAS, SEM AUTORIZACAO OU LICENCA DO ORGAO COMPETENTE. O fato se deu na rua Minas Gerais, em frente ao numer …
#12 Advertência
R$ 0,00
Processo: 804012/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao.. Causar int …