1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 17.966.201/0001-40

MUNICIPIO DE MIRAI 17.966.201/0001-40

26

Total de Autuações

R$ 1.033.640,70

Valor Total das Multas

MIRAI

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.966.201/0001-40
Razão Social MUNICIPIO DE MIRAI
Nome Fantasia MIRAI PREFEITURA - GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço RAUL SOARES 126, CENTRO, MIRAI/MG, CEP: 36790000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 17:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 26
#1 Emitido
R$ 197.988,75
Processo: 807110/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#2 PECMA
R$ 121.805,01
Processo: 820468/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - Causar intervencao que altere o regime e a quantidade dos recursos hidricos sem a devida outorga, mediante canalizacao de curso dagua com uso de manilha de concreto fechada em 98 metros lineares. …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 117.851,60
Processo: 762625/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI APLICADA A SUSPENSAO DAS ATIVIDADES NOS TERMOS DO ART. 108 DO DECRETO ESTADUAL N° 47.3832018, ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. AS MAQUINAS UTILIZADAS NA EXECUCAO DAS OBRAS …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 75.553,50
Processo: 783026/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Conforme informacoes constantes do processo SLA 13182023 e observado em imagens de satelite Google Earth desde o ano de 2008, o empreendimento ja se encontra instalado, nao sendo identificada licenca …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 75.553,50
Processo: 783433/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#6 Emitido
R$ 74.443,77
Processo: 804034/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades do empreendimento.. Deixar de comunicar ao órgão ambiental o encerramento ou a paralisação temporária de atividades, no prazo estabelecido neste decreto. . Instalar …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 60.386,57
Processo: 805947/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Codigo 102 - Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, uma vez que o empreendimento nao apresentou as informacoes e documentos exigidos por meio do Oficio FEAMURA ZM - CAT NU …
#8 PECMA
R$ 60.228,18
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Codigo 102 - Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, uma vez que o empreendimento nao apresentou as informacoes e documentos exigidos por meio do Oficio FEAMURA ZM - CAT NU …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 53.665,86
Processo: 750856/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas totalmente a atividade de deposito de lixo e resíduo da construção civil no local, bem como a queima do lixo também .. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar a …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 49.848,81
Processo: 442853/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- POR CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÁS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEGURANÇA E BEM E …
#11 Emitido
R$ 39.597,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O Municipio de Mirai foi autuado por causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habit …
#12 Emitido
R$ 19.798,88
Processo: 799410/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
BOTA FORA DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE APROVADA NA LICENCA AMBIENTAL N CERTIFICADO N 2513 LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADOCONDICIONANTES DESCUMPRIDAS02 - SOMENTE PODERAO SER R …
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.616,27
Processo: 444319/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais.
#14 PECMA
R$ 14.790,00
Processo: 731733/21  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FICA SUSPENSO O LANÇAMENTO DE MATERIAIS DIVERGENTES DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CLASSE “A” NO LOCAL DA INFRAÇÃO. O EMPREENDIMENTO CONSTA LICENCIADO PELA SEMAD/FEAM EM DATA DE 23/10/2017, …
#15 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 11.333,02
Processo: 784567/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESRESPEITAR TOTALMENTE PENALIDADE DE SUSPENSAO DE ATIVIDADE APLICADA NO AUTO DE INFRACAO No. 2629792020, DATADO DE 01092020, MEDIANTE DEPOSITO DE TERRA, EM UMA AREA DE 0,32 HECTARES CONSIDERADA DE PR …
#16 Emitido
R$ 8.684,85
Processo: 858330/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Nao atendimento a seguinte determinacao contida no Auto de Fiscalizacao 5367172026 de 24082026 encaminhar ao NEA, numprazo maximo de 45 dias, contados da data de recebimento deste Auto, copia de docu …
#17 Emitido
R$ 7.919,55
Processo: 799409/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE 03- COMPROVAR, ATRAVES DE RELATORIO DESCRITIVOFOTOGRAFICO A EXECUCAO DOS MONITORAMENTOS E MANUTENCOES PROPOSTOS PELO EMPREENDEDOR. CONTIDAS NO CERTIFICADO N 2196 LICENC …
#18 Remitido
R$ 5.000,00
Processo: 623727/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA RURAL, SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL. QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPET …
#19 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.930,00
Processo: 744230/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ficam suspensas as atividades de depósito de resíduos sólidos no local da infração, ficando o autuado orientado a retirar os resíduos daquele local e dar a destinação correta, uma vez que, o …
#20 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 524791/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#21 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 628109/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCINAR SEM AAF, O ATERRO CLASSE A, DE RESIDUO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, COM O FEAM, NAO SENDO CONSTATADO POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
#22 Quitado
R$ 2.958,00
Processo: 725263/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, uma vez que não foram apresentados o monitoramento de água subterrânea no local onde ocorreu a disposição inadequada de r …
#23 Emitido
R$ 2.894,95
Processo: 843050/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DIFICULTAR OU IMPEDIR A REGENERACAO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE, FAIXA MARGINAL DE CURSO D’AGUA, COM MENOS DE 10 MTS DE LARGURA, EM UMA AREA TOTAL DE …
#24 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.855,80
Processo: 707319/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1-Devido às recomendações dos Decretos Estaduais nº 47.890, de 19/03/2020; nº 47.932, de 29/03/2020; nº 47.966, de 29/05/20; nº 47.994, de 30/06/2020 , Decreto 48.017, de 30/07/2020 e Decreto 4 …
#25 Emitido
R$ 1.113,11
Processo: 843055/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DEIXAR DE REALIZAR O CADASTRO DE OBRAS E SERVICOS RELACIONADOS A INTERVENCOES EM RECURSOS HIDRICOS DE DOMINIO DO ESTADO, QUE INDEPENDEM DE OUTORGA, SENDO DRAGAGEM PARA RETIRADA DE MATERIAIS DIVERS …
#26 Emitido
R$ 694,79
Processo: 849319/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
lesionar, maltratar ou danificar 04 arvores de especies nativas, oitis Licania tomentosa, isoladas, sem protecao especial, localizadas em area comum via publica, sem autorizacao do orgao competente …