1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 17.935.370/0001-13

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA 17.935.370/0001-13

19

Total de Autuações

R$ 459.162,11

Valor Total das Multas

SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.935.370/0001-13
Razão Social MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA
Nome Fantasia SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA GAB PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço ERASMO CABRAL 334, EDIF;, CENTRO, SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG, CEP: 37567000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 17:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 19
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 107.331,75
Processo: 769840/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas novas atividades e obras no local objeto da infração.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio …
#2 Emitido
R$ 82.965,00
Processo: 818303/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 120 - Lancar ou dispor residuo solido em area urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, area de varzea, cavidade subterranea ou dolina, terreno baldio, poco, cacimba, rede de drenagem de aguas …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 80.847,00
Processo: 665731/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO REFERENTE AO LANCAMENTO DE EFLUENTES EM CUSRSO DAGUA SEM TRATAMENTO PREVIO, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS.
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 59.160,00
Processo: 726313/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#5 Quitado
R$ 27.837,00
Processo: 690741/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Emitido
R$ 25.705,95
Processo: 439654/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançar resíduo sólido(entulho) "in natura" a céu aberto numa área de 00.30.00ha, sem tratarmento prévio, em área urbana, sem autorização do órgão ambiental competente, próximo a margem dir …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 19.572,69
Processo: 723407/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
As atividades não foram suspensas devido inviabilidade técnica (poço de abastecimento público).. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.592,25
Processo: 791503/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#9 Em Analise
R$ 11.662,12
Processo: 548481/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Extrair água subterrânea mediante explotação de poço tubular sem a devida outorga para fins de abastecimento público.
#10 Emitido
R$ 8.351,10
Processo: 690737/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#11 Emitido
R$ 7.279,00
Processo: 487031/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Intervir para fins de desassoreamento ou limpeza de cursos d'água em uma extensão de cerca de 400m, totalizando aproximadamente 800m² de inferferência ao meio ambiente
#12 Quitado
R$ 4.551,25
Processo: 750113/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
#13 Quitado
R$ 4.485,43
Processo: 469333/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
A atividade poluidora trata-se de lançamento de esgoto in natura em curso d'água. O município não possui ETE.
#14 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 528984/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#15 Quitado
R$ 1.310,21
Processo: 543237/18  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR VEGETAÇAO EM APP, MEDIANTE MOVIMENTAÇAO DE TERRA E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM DENTRO DA FAIXA DOS 30 METROS DO CURSO D'AGUA E AREA BREJOSA EM UMA AREA TOTAL 00.06.00 HA
#16 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 621817/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
POR INTERVIR DENTRO DOS 30M E NA AREA CONSIDERADA APP, COM SUPRESSAO DE VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA (GRAMINEA) AS MARGENS DE UMA LAGOA NATURAL, COM UMA REFORMA DE UMA ESTRADA COM A UTILIZAÇAO DE TRATO …
#17 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 594077/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
- POR SUPRIMIR, DANIFICAR E PROVOCAR A MORTE DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO COM O LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS DENTRO DE 30M E AO LONGO DO RIBEIRAO BELA VISTA DO LADO DIREITO, NUMA AREA DE 0,3HA ME …
#18 Remitido
R$ 673,74
Processo: 10050001181/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CORTE DE DUAS ÁRVORES (PALMEIRA IMPERIAL) EM LOGRADOURO PUBLICO, SEM AUTIORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#19 Advertência
R$ 0,00
Processo: 690743/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM