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MUNICIPIO DE BOTELHOS 17.847.641/0001-89

14

Total de Autuações

R$ 210.292,13

Valor Total das Multas

BOTELHOS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.847.641/0001-89
Razão Social MUNICIPIO DE BOTELHOS
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço SAO BENEDITO 131, TERREO: SEDE;, BELA VISTA, BOTELHOS/MG, CEP: 37720000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 16:30
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Autuações Ambientais 14
#1 Quitado
R$ 71.554,50
Processo: 759801/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#2 Quitado
R$ 25.044,08
Processo: 746444/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#3 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 482021/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
descumprir deliberacao normativa COPAM 1552010, cominada com a Resolucao CONAMA 3072002, mediante o deposito de residuos residenciais, classe Be C, juntamente com residuos classe A da construcao civil …
#4 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 482837/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DN COPAN 118 DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUO SOLIDOS URBANOS.
#5 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 482839/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO EOU DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO. ATRAVES DA DISPOSICAO DE FORMA IRREGULAR DE RESIDUOS SOLIDOS DE CONSTRUCAO CIVIL
#6 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 665530/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#7 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 756717/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG.. No caso, descumpriu a Deliberacao Normativa COPAM 12808, que altera os prazos e …
#8 Anulado
R$ 9.955,80
Processo: 819024/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
115 - Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio nat …
#9 Emitido
R$ 8.296,50
Processo: 824777/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
135 - Deixar de emitir o Manifesto de Transporte de Residuos MTR, ou movimentar residuos sem o devido MTR, ou deixar de regularizar o MTR Provisorio utilizado, ou de atestar no Sistema MTR-MG o recebi …
#10 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 475530/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberacoes 962006 e 1282008 do COPAM que convocou os municipios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgosto e da outras providencias
#11 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 482014/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Iniciar atividade de disposicao de residuos solidos oriundos da construcao civil, enquadrada na Deliberacao Normativa n° 742004 sem a devida autorizacao ambiental de funcionamento.
#12 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 482836/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INICIAR ATIVIDADE de tratamento eou disposicao final de residuos solidos urbanos, codigo E-03-07-7 da DN 74, sem possuir autorizacao ambiental de funcionamento.
#13 Julgado
R$ 1.200,00
Processo: 10000001411/08  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
AUTUADO POR REALIZAR A ABERTURA DE UMA RUA BEM COMO DEPOSITAR TERRAS EM UMA ÁREA DE 00,07,50 HA AS MARGENS DE UM RESERVATORIO ARTIFICIAL SEM ESTAR DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMP …
#14 Advertência
R$ 0,00
Processo: 746445/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …