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SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA 17.819.061/0001-88

14

Total de Autuações

R$ 296.508,08

Valor Total das Multas

ITUIUTABA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.819.061/0001-88
Razão Social SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA
Nome Fantasia SAE DE ITUIUTABA
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Endereço 33 474, PARANAIBA, ITUIUTABA/MG, CEP: 38301115
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 16:15
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Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 105.101,10
Processo: 666476/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
provocar dano ambiental - erosao de solo devido ao lancamento de agua pluvial.
#2 Emitido
R$ 40.967,64
Processo: 569018/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR INTERVENÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DO EXTRAVASAMENTO IRREGULAR DE AFLUENTES (ESGOTO SANITÁRIO IN NATURA) PROVENIENTE DO INTERCEPTOR CÓRREGO PIRAPITINGA MARGEM DIREITA, QUE POSSA RESULTAR EM POL …
#3 Emitido
R$ 39.016,80
Processo: 569124/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR INTERVENÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DO EXTRAVASAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES (ESGOTO SANITÁRIO IN NATURA) PROVENIENTE DA INTERCEPTOR DO BAIRRO NOVA ITUIUTABA I e III QUE PASSA RESULTAR EM POLUIÇ …
#4 Quitado
R$ 31.701,15
Processo: 583131/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVERÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO SANITARIO "IN NATURA" DIRETAMENTE EM SOLO PERMEÁVEL, PROVENIENTE DO INTERCEPTOR DO CORREGO PIRAPITINGA, MARGEM DIREITA, QUE POSSA R …
#5 Julgado
R$ 17.941,73
Processo: 503245/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO ATRAVES DA EMISSÃO DE ESGOTO DOMESTICO SEM TRATAMENTO, RESULTANDO EM DANOS AO RECURSO HIDRICO DENOMINADO RIBEIRÃO SÃO LOURENÇO, PODENDO PREJUDICAR A SAÚDE, A SEGU …
#6 Quitado
R$ 13.827,50
Processo: 817667/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO POR MEIO DE LANCAMENTO DE ESGOTO IN NATURA DIRETAMENTE AO CURSO HIDRICO, QUE RESULTE EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS.
#7 Quitado
R$ 12.592,25
Processo: 782144/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO POR MEIO DE LANCAMENTO DE ESGOTO IN NATURA RESULTANDO EM DEGRADACAO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL, QUE …
#8 Quitado
R$ 12.592,25
Processo: 792907/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao que resulte em degradacao aos recursos hidricos e que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao por meio do extravasamento de esgoto sanitario in natura diretamente …
#9 Quitado
R$ 4.639,50
Processo: 689876/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO POR MEIO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA QUE RESULTE EM DEGRADAÇÃO AOS RECURSOS HÍDIRCOS, AS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS E PREJUDIQUE O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
#10 Quitado
R$ 4.485,43
Processo: 461492/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INFRAÇÃO: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO "IN NATURA" DO MUNICÍPIO, NO CURSO DE ÁGUA DENOMINADO "CÓRREGO PIRAPITINGA", QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM …
#11 Quitado
R$ 4.485,43
Processo: 498975/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Lançamento de esgoto doméstico in natura em curso dágua.
#12 Quitado
R$ 4.153,65
Processo: 480492/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS POR MEIO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO DIRETAMENTE NO CÓRREGO PIRAPITINGA
#13 Quitado
R$ 4.153,65
Processo: 672098/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO POR MEIO DE LANÇAMENTO DE ESGOTO NO CORREGO DA LAGOA, LANÇAMENTO DIRETO.
#14 Emitido
R$ 850,00
Processo: 06040000496/02  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR TER EFETUADO CORTE RASO COM DESTOCA EM UMA AREA DE 1 HA NA FAZENDA , EM AREA PRESERVACO PERMANENTE SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE