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MUNICIPIO DE SAO TIAGO 17.749.904/0001-17

7

Total de Autuações

R$ 87.822,04

Valor Total das Multas

SAO TIAGO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.749.904/0001-17
Razão Social MUNICIPIO DE SAO TIAGO
Nome Fantasia SAO TIAGO PREF GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MIN GABRIEL PASSOS 681, CENTRO, SAO TIAGO/MG, CEP: 36350000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 15:45
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Autuações Ambientais 7
#1 Emitido
R$ 30.053,78
Processo: 514185/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1-DESCUMPRIR DETERMINAÇAO OU DELIBERAÇAO DO COPAM, DURANTE FUNCIONAMENTO DE USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM. 2-LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO , SEM TRATAMENTO PREVIO, EM AREA RURAL …
#2 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 508003/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#3 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 443949/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR A DN 118/2008.
#4 Anulado
R$ 16.616,27
Processo: 466734/17  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Quitado
R$ 4.153,65
Processo: 459685/17  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 530655/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#7 Remitido
R$ 0,00
Processo: 556707/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS SUPERFICIAIS, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.