1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 17.246.638/0001-00

MINERAL DO BRASIL LTDA 17.246.638/0001-00

13

Total de Autuações

R$ 867.781,99

Valor Total das Multas

BELO HORIZONTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.246.638/0001-00
Razão Social MINERAL DO BRASIL LTDA
Abertura —
Atividade Extração de minério de ferro
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço AMAZONAS 135 135, SALA 1709, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30180903
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 11:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 13
#1 PECMA
R$ 303.853,58
Processo: 600862/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao que resultou em danos aos recursos hidricos, por meio do aumento da turbidez da agua de uma nascente. Esta intervencao foi provocada pela supressao de vegetacao e movimentacao de te …
#2 Quitado
R$ 245.737,24
Processo: 750721/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades nas áreas intervindas sem autorização até à regularização ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente …
#3 Emitido
R$ 76.183,11
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades na área intervinda sem autorização.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em à …
#4 Emitido
R$ 47.551,72
Processo: 600841/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#5 Quitado
R$ 36.578,25
Processo: 519306/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
SEGUNDO AI " CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANO ÀS ESPÉCIES VEGETAIS CARACTERIZADAS PELO SOTERRAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO CAMPO DE ALTITUDE EM RAZÃO DEDEPOSIÇà …
#6 Emitido
R$ 35.885,25
Processo: 543162/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇÃO, ICLUSIVE MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E DE MONITORAÇÃO, OU CUMPRÍ-LAS FORA DO PRAZO , SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇà …
#7 PECMA
R$ 29.544,94
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- O empreendedor suprimiu 1,4392 ha de vegetacao nativa no interior da APA SUL da RMBH sem previa autorizacao do orgao competente. 2- O empreendedor suprimiu 9,2459 ha de vegetacao nativa no interior …
#8 PECMA
R$ 26.011,20
Processo: 600852/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desmate de vegetacao nativa das fitofisionomias Campo Cerrado, Cerrado Sensu Satricto, Campo Rupestre Ferruginoso e Mata Atlantica Estacional Semidecidual mediante corte raso com e sem destoca em area …
#9 PECMA
R$ 25.310,29
Processo: 748008/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- O empreendedor suprimiu 1,1744 ha de vegetacao nativa localizada no interior da APA SUL da RMBH sem previa autorizacao do orgao competente. 2- O empreendedor suprimiu 1,8945 ha de vegetacao nativa …
#10 PECMA
R$ 23.851,50
Processo: 747998/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades nas áreas intervindas sem autorização até à regularização ambiental.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e dema …
#11 PECMA
R$ 14.128,20
Processo: 748019/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- O empreendedor suprimiu 0,7297 ha de vegetacao nativa localizada no interior da APA SUL da RMBH sem previa autorizacao do orgao competente. 2- O empreendedor suprimiu 1,294 ha de vegetacao nativa l …
#12 Quitado
R$ 3.146,71
Processo: 778207/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1-O empreendedor suprimiu 0,6858 ha de Floresta Estacional Semidecidual localizada em area de preservacao permanente de nascentes, dentro da APA SUL da RMBH, sem previa autorizacao do orgao competente …
#13 Advertência
R$ 0,00
Processo: 597810/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprimento de condicionantes