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VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. 17.170.150/0001-46

50

Total de Autuações

R$ 292.899.509,99

Valor Total das Multas

BRUMADINHO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.170.150/0001-46
Razão Social VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.
Nome Fantasia VALLOUREC DO BRASIL
Abertura —
Atividade Extração de minério de ferro
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço BR 040 KM 562,5 S/N, PARTE CX POSTAL 3243, AREA RURAL DE BRUMADINHO, BRUMADINHO/MG, CEP: 32499899
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 10:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 50
#1 Quitado
R$ 288.619.312,64
Processo: 747021/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Nos termos do Auto de Fiscalização n° 218172/2022, considerando o Auto de Interdição ANM nº 01/2022 e as recomendações do Art. 123 do Decreto Estadual nº 47.383/2018 que regulamenta a Lei nº …
#2 Anulado
R$ 2.996.882,97
Processo: 431400/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DEIXAR DE EXECUTAR OPERAÇÕES DE REPOSIÇÃO FLORESTAL. A EMPRESA NÃO EFETUOU O RECOLHIMENTO DO DAE Nº 1500281695332 - APEF Nº 9042-A. VOLUME DE 40.807,23 MDC, TENDO SIDO NOTIFICADA.
#3 Emitido
R$ 356.379,75
Processo: 798182/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação ou obrigação decorrente da Política Estadual de Segurança de Barragem, em conformidade com seus regulamentos, desde que não constitua infração diversa.
#4 Quitado
R$ 339.990,75
Processo: 789194/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Nos termos do Auto de Fiscalização 237645/2023, aplica-se a penalidade de suspensão da atividade de ampliação de lavra de minério de ferro (lavra acima da produção bruta anual licenciada), con …
#5 Emitido
R$ 150.460,03
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécie …
#6 Anulado
R$ 60.442,80
Processo: 780647/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou …
#7 Emitido
R$ 58.683,87
Processo: 815783/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou …
#8 Emitido
R$ 50.001,00
Processo: 479669/17  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Foi observado grande quantidade de particulado (poeira) na atmosfera no trevo para a entrada na BR-040. Indicando sistema ineficiente fe umidificação de vias pela empresa mineradora, podendo causar …
#9 Emitido
R$ 50.001,00
Processo: 669539/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#10 Emitido
R$ 35.885,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir a condicionante n 16 constante na Licenca de Operacao n 00412008 NOR.
#11 Emitido
R$ 35.883,46
Processo: 801941/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir programa de automonitoramento constante na licenca ambiental LOC n 2912012.
#12 Emitido
R$ 28.408,47
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga.
#13 Emitido
R$ 24.192,57
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir as condicionantes n 02, 10 e 12 constantes na Licenca de Operacao n 00542019.
#14 Emitido
R$ 17.628,92
Processo: 801940/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#15 Emitido
R$ 16.696,05
Processo: 748991/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades de supressão vegetal na área intervinda até a regularização ambiental no Órgão Ambiental ou para os novos casos devidamente comprovados de necessidade de execuçã …
#16 Emitido
R$ 16.303,69
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir a condicionante n 16 constante na Licenca de Operacao n 00412008 BOR.
#17 Emitido
R$ 8.059,04
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Não realizar novas campanhas de inventariamento de fauna sem a devida autorização. Caçar, perseguir, apanhar ou matar espécimes da fauna silvestre nativa ou em rota migratória, sem a devida perm …
#18 Julgado
R$ 3.800,00
Processo: 01000012648/06  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS.
#19 Remitido
R$ 3.320,59
Processo: 01000012893/04  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS O PRAZO DETREMINADO PELO IEF /MG DAS GCAS. TOTAL DE 287 GUIAS.
#20 Anulado
R$ 2.755,98
Processo: 02000002719/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DE RECEBIMENTO DO PRODUTO OU SUBPRODUTO DA FLORA 105,070 MDC CARVAO PLANTADO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL PRAZO ESTABELECIDO GCA 4434936
#21 Emitido
R$ 2.130,00
Processo: 01000010000/03  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#22 Quitado
R$ 1.980,00
Processo: 01000015042/03  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR PRETACAO DE CONTAS NO PRAZO DE DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCA´s 98133789,33820,33822(03) NOTIFICAÇÃO 132559.02948672,48684,48702,48705,48706,48709,48710,48712(08)NOTIFICAÇ …
#23 Emitido
R$ 1.762,91
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Não realizar manejo sem autorização. Realizar trabalhos de manejo sem autorização do órgão competente ou em desacordo com o autorizado. Sem autorização
#24 Emitido
R$ 1.660,00
Processo: 01000007886/03  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#25 Quitado
R$ 1.480,00
Processo: 01000012219/03  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF.TOTAL DE 148 GUIAS.
#26 Quitado
R$ 1.300,00
Processo: 09000006898/03  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCA'S: 77015525 A 527, 546, 587, 589, 602 A 608, 626, 627, 672; GCA'S: 7729042 A 047, 052, 076 A 094, 117 A 120, 122 …
#27 Quitado
R$ 1.294,00
Processo: 01000003298/05  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF AS SEGUINTES GCAS, TOTALIZANDO 100 GUIAS.
#28 Emitido
R$ 1.260,00
Processo: 01000011984/03  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALÇIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCAS
#29 Emitido
R$ 1.190,00
Processo: 01000004483/03  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL DE N. 771194752 A 771194 765, 771194 784 A 71194 790
#30 Emitido
R$ 1.076,01
Processo: 01000008473/04  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCAS: 02639260, 261, 271, 280, 281, 289, 292, 296, 306, 313, 323, 324, 330, 331, 337, 338, 340, 342, 345, 346, 381, 382, …
#31 Remitido
R$ 1.071,63
Processo: 01000004657/06  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS DAS GCAs NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG A SABER: GCAs 144165, 172, 173, 196, 254, 264, 273, 281, 296 (09); 155837, 887, 903, 904, 905, 906, 907, 909, 932 …
#32 Emitido
R$ 1.070,00
Processo: 01000015126/02  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS SEGUINTES GCAS: 77085738, 745 A 759, 836, 77087445
#33 Emitido
R$ 950,00
Processo: 01000000443/03  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALZIAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCAS: 77125209 A 218, 230 A 302, 311, 315, 335, 340, 358, 77095133, 134, 157, 157 ,167, 187, 189 NOTIFICACAO N. 123139 …
#34 Remitido
R$ 925,60
Processo: 01000015498/04  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SELOS . NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF NO TOTAL DE 80 GUIAS.
#35 Emitido
R$ 890,00
Processo: 01000014808/03  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#36 Emitido
R$ 700,00
Processo: 01000009398/03  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE DO IEF/MG RASURADO NO CAMPO 3.1 DA GCA 01091207, CAMPO 3.1 DA GCA 273024 DA GCA
#37 Remitido
R$ 673,74
Processo: S303247/2009  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Deixar de comunicar o recebimento do produto florestal no prazo de até 24:00 horas após a entrada do produto no pátio da empresa. GCAs Eletrônicas de Nº 32462 e 20502. Autuado com base na Lei 14. …
#38 Emitido
R$ 590,00
Processo: 01000013726/03  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCAS
#39 Emitido
R$ 460,00
Processo: 01000012992/03  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCA: 77298017 A 029, 633 A 039, 054 A 069, 088 A 097 TOTAL DE 36 GUIAS
#40 Emitido
R$ 350,00
Processo: 01000017381/02  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALZIAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS SEGUINTES GCAS
#41 Quitado
R$ 320,00
Processo: 01000000596/04  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCAS: 02623758,764, 771, 786, 795, 796, 798, A 800, 839, 847, 849, 859, 871, 875, 876, 883, 906, A 916, 920, 933, 938, …
#42 Emitido
R$ 280,00
Processo: 01000017135/03  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALZIAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCAS: 77058622, 627, 638, 669, 628, 683 A 685, 689, DAS GCAS 02622765, 796, 799, 803 808, 821, 822, 833, 848, 854, 867 …
#43 Quitado
R$ 190,00
Processo: 09000006617/03  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCA'S: 7722085, A 854; 77220855 A 860 NOTIFICAÇÃO 143529, VENC. 09/03/03; 77220713 A 718, 747, 748, 754. TOTAL DE …
#44 Quitado
R$ 160,00
Processo: 01000005244/03  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
A , TOTAL DE , POR DEIXAR DE REALIZAR NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG A PRESTACAO DE CONTAS DAS GCAS 77 A DESSEIS GUIAS
#45 Quitado
R$ 150,00
Processo: 01000013766/02  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO.
#46 Remitido
R$ 127,27
Processo: 01000016078/04  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCAS. TOTAL DE 11 GUIAS.
#47 Emitido
R$ 120,00
Processo: 01000005793/03  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE AO IEF/MG RASURADO NOS CAMPOS 3.2 DAS GCA
#48 Emitido
R$ 110,00
Processo: 01000015464/02  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS SEGUINTES GCAS: 77089917 A 921, 77091184, 194, 200 A 203 NOTIFICACAO 125337
#49 Emitido
R$ 100,00
Processo: 01000016045/03  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE RELIZAR A PRESTACAO E CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCAS: 77369290. 353 A 357 773624, 527, 528 GCC 77053567 TOTAL DE 10 GUIAS
#50 Emitido
R$ 50,00
Processo: 01000009860/02  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG. DAS SEGUINATES GCA´s: 2167334,2167335,2498739,3168652,3238511 TOTAL DE 05 GCA´s