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MOTA-ENGIL BRASIL S/A 17.164.435/0001-74

9

Total de Autuações

R$ 376.638,46

Valor Total das Multas

BELO HORIZONTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 17.164.435/0001-74
Razão Social MOTA-ENGIL BRASIL S/A
Abertura —
Atividade Construção de rodovias e ferrovias
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Fechada
Endereço SANTA CATARINA 894, SETOR 1, LOURDES, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30170084
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 10:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 9
#1 Emitido
R$ 133.110,00
Processo: 732673/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar degradacao ambiental que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hidricos, tendo em vista o desencadeamento de processos erosivos nos lotes 03.1 e 07, entre o 8 oitavo e o 11 decimo pri …
#2 Emitido
R$ 108.820,19
Processo: 732670/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar degracao ambiental que resulte ou possa resultar em danos aos recuros hidricos, tendo em vista o desencadeamento de processos erosivos nos lotes 03.1 e 07, entre o 1 primeiro e o 7 setimo relat …
#3 Quitado
R$ 54.282,15
Processo: 699848/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar Intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano a especimes e animais, aos ecossistemas e habitats ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao …
#4 Quitado
R$ 30.052,27
Processo: 437331/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#5 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 478807/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 479618/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#7 Quitado
R$ 8.918,37
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#8 Remitido
R$ 2.978,46
Processo: 09010002178/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1 - Intervenção de 600m² a menos de 30 metros de uma lagoa nas coordenadas S19º47'34,3'' - W44º03'54,8''; 2 - Intervenção de 1000m² a menos de 30 metros de um curso d'água nas coordenadas S1 …
#9 Quitado
R$ 2.589,98
Processo: 01000013196/05  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EXTRAIR SUPRIMINDO COM DESTOCA A VEGETAÇAO NATIVA DE FORMÇAO FLORESTAL RASTEIRAS EM DOIS LOCAIS DISTINTOS, NAS MARGENS DO RIO BANANAL, PARA EXTRAÇAO MINERAL, DO TIPO AREIA, ATINGINDO DOIS PONTOS D …