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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 16.978.926/0001-96

17

Total de Autuações

R$ 93.155,34

Valor Total das Multas

AIMORES

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 16.978.926/0001-96
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia SAAE
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço JOSE PEGO SOBRINHO S N, IGREJINHA, AIMORES/MG, CEP: 35200000
Situação ATIVA
Última consulta 18/09/2026 09:30
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Autuações Ambientais 17
#1 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 797447/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#2 PECMA
R$ 19.798,88
Processo: 803962/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#3 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 668057/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar degradacao ou dano ao recurso hidrico corrego Capim com o lancamento de esgoto sem tratamento no referido corrego.
#4 Quitado
R$ 5.962,88
Processo: 765190/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A ATIVIDADE DE LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA NO CURSO HÍDRICO FOI SUSPENSA NO LOCAL DA INFRAÇÃO.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos rec …
#5 Quitado
R$ 4.940,14
Processo: 776047/23  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
#6 Quitado
R$ 3.766,83
Processo: 743064/21  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SEM PREENCHIMENTO. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 673,72
Processo: 680004/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou que prejudi …
#8 Emitido
R$ 673,72
Processo: 680005/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao …
#9 Julgado
R$ 673,72
Processo: 680007/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 673,72
Processo: 680011/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimoni …
#11 Quitado
R$ 673,72
Processo: 680017/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimoni …
#12 Quitado
R$ 673,72
Processo: 680018/22  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao …
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 673,72
Processo: 680021/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimoni …
#14 Emitido
R$ 224,58
Processo: 680010/22  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao …
#15 Emitido
R$ 224,58
Processo: 680012/22  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao …
#16 Quitado
R$ 224,58
Processo: 680019/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimoni …
#17 Emitido
R$ 224,58
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao,degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimoni …