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MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA 14.663.252/0001-05

23

Total de Autuações

R$ 454.961,25

Valor Total das Multas

DOM BOSCO

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 14.663.252/0001-05
Razão Social MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA
Nome Fantasia SANTA INES MINERADORA E EXPORTADORA LTDA
Abertura —
Atividade Extração de granito e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço BOA VISTA SN, : KM 775;, ZONA RURAL, DOM BOSCO/MG, CEP: 38654000
Situação INAPTA
Última consulta 18/09/2026 01:15
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Autuações Ambientais 23
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 79.331,18
Processo: 775495/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica o empreendedor cientificado a: I - Manter geradores a óleo, galões de óleo e demais componentes passíveis de contaminação de solos dentro de áreas de contenção conforme normas técnicas …
#2 Emitido
R$ 69.975,07
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
DESRESPEITAR TOTAL PENALIDADE DE EMBARGO, APLICADO NO AI SEMAD Nº 74104/18 EM DATA DE 11/03/18, NOS ENTORNOS DAS COORDENADAS S17º01'49" W46º01'49", NA ÁREA DE OPERAÇÃO DA MINERADORA. CONFORME …
#3 Em Analise
R$ 48.982,55
Processo: 536198/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESRESPEITAR TOTAL PENALIDADE DE EMBARGO APLICADO NO AI SEMAD Nº 74104/2018, EM DATA DE 13/03/2018, NOS ENTORNOS DAS COORDENADAS S17º 01'13" E W46º 01' 49", ÁREA DE OPERAÇÃO DE MINERAÇÃO. REDS …
#4 Emitido
R$ 34.711,09
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. Descumprir condicionantes aprovadas na LAS-RAS n° 0082019. condicionantes 1 e 3; 2. Deixar de atender determinacao de agente credenciado.
#5 Em Analise
R$ 29.363,08
Processo: 735273/21  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Suspensão da atividade de bovinocultura na área de Reserva Legal.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em á …
#6 Em Analise
R$ 25.604,77
Processo: 520791/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS AO REALIZAR A DRAGAGEM DE AREIA E CASCALHO NO LEITO DO RIO PARACATU …
#7 Em Analise
R$ 25.604,77
Processo: 647511/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR O EMPREENDIMENTO MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INÊS LTDA-ME, ATRAVÉS DE DRAGAGEM DE AREIA E CASCALHO PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, SENDO ESTA ATIVIDADE POTENCIALMENTE …
#8 Em Analise
R$ 20.001,00
Processo: 654704/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AAF LAVRA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS E REVESTIMENTOS ( GRANITO)
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 19.684,64
Processo: 759202/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionate aprovada na LAS-RAS n° 0082019. Condicionante 1 e 3.
#10 Emitido
R$ 19.508,40
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
EXPLORAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM A FINALIDADE DE OPERAÇÃO DE ÁREA DE MINERÇÃO, SEM DOCUMENTO AUTORIIZATIVO VÁLIDO. ÁREA DE EXPLORAÇÃO MEDINDO 3.5000 HECTARES. REDS 20180164758 …
#11 Em Analise
R$ 16.785,71
Processo: 708810/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionantes aprovadas com a Licença Ambiental Simplificada - LAS-RAS - n° 008/2019. (Condicionantes 1 e 3)
#12 Em Analise
R$ 13.655,88
Processo: 536175/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXPLORAR APP, COM A FINALIDADE DE OPERAÇÃO DE ÁREA DE MINERAÇÃO, SEM DOCUMENTO AUTORIZATIVO VÁLIDO. AREA DE EXPLORAÇÃO MEDINDO 3,5 HECTARES. REDS 2018.016475864.001. BO 027.
#13 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 561891/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descartar resíduo oleoso (galões de óleo lubrificante) de maneira ambientalmente inadequada, causando poluição ambiental.
#14 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 648256/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- prestar informação falsa no documento FCE no processo administrativo 43802/2013/001/2016, para obtenção da AAF 00836/2017.
#15 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 593884/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
NO MOMENTO DA VISTORIA O EMPREENDIMENTO NAO PORTAVA DOCUMENTO AUTORIZATIVO, DE CUNHO AMBIENTAL, PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE, DE ACORDO COM A PRODUÇAO INFORMADA, SERA NECESSARIA A AAF. VERIFICOU …
#16 Em Analise
R$ 8.165,12
Processo: 520657/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL NO RIO PARACATU EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA AO REALIZAR DRAGAGEM FORA DOS LOCAIS AUTORIZADOS NA OUTORGA
#17 Em Analise
R$ 5.689,95
Processo: 520676/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXPLORAR UMA AREA DE 3.5 HECTARES EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO NÃO CUMPRIR COM AS MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATORIAS FLORESTAIS
#18 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.332,42
Processo: 561858/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de instalar equipamento de medição de vazão em poço tubular já existente, conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM.
#19 Emitido
R$ 477,95
Processo: 520766/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR O CORTE COM DESTOCA DE SETE ARVORES NATIVAS SEM AUTORIZAÇÃO
#20 Emitido
R$ 390,17
Processo: 599647/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR ÁRVORES DE ESPÉCIES NATIVAS ESPARSAS, SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, LOCALZADA EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#21 Quitado
R$ 197,20
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Em resposta ao ofício em epígrafe, informamos que foi realizada no dia 18/03/2021, vistoria no imóvel Fazenda Santa Cruz, município de Brasilândia de Minas, local onde é desenvolvida a ativida …
#22 Em Analise
R$ 113,80
Processo: 681815/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
descumprir condicionantes estabelecidas em autorização par aintervenção am biental
#23 Remitido
R$ 0,00
Processo: 593471/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAÇAO EM NASCENTE, PARA FINS DE ATENDIMENTO DOMESTICO DE DUAS CASAS UTILIZADAS PELO EMPREENDIMENTO, APARENTEMENTE, DE ACORDO COM A OBSERVAÇAO NO LOCAL, O VOLUME PODE SER CONSIDERADO INSIGNIFICANT …