JM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA 14.231.755/0001-01

3

Total de Autuações

R$ 303.097,87

Valor Total das Multas

OLIVEIRA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 14.231.755/0001-01
Razão Social JM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Abertura —
Atividade Incorporação de empreendimentos imobiliários
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço PIO XII 77, CENTRO, OLIVEIRA/MG, CEP: 35540000
Situação ATIVA
Última consulta 17/09/2026 23:30
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Autuações Ambientais 3
#1 PECMA
R$ 171.590,25
Processo: 813373/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
301-A Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou e …
#2 PECMA
R$ 81.835,35
Processo: 813374/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
309-BDesenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas em area de preservacao permanente, em reser …
#3 Emitido
R$ 49.672,27
Processo: 816072/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Com base nos preceitos do Decreto Estadual 47.38318, fica embargada a instalacao do loteamento em questao. Deve ser cancelada a licenca ambiental LASCad n 35312024, por restritiva de direito, devendo …