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INDUSTRIA E COMERCIO DE POLVORA INDIANA LTDA 12.038.991/0001-80

10

Total de Autuações

R$ 76.382,04

Valor Total das Multas

SANTO ANTONIO DO MONTE

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 12.038.991/0001-80
Razão Social INDUSTRIA E COMERCIO DE POLVORA INDIANA LTDA
Nome Fantasia POLVORA CACIQUE
Abertura —
Atividade Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço CAMARGOS S/N, ZONA RURAL, SANTO ANTONIO DO MONTE/MG, CEP: 35560000
Situação ATIVA
Última consulta 17/09/2026 14:00
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Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 27.718,42
Processo: 801239/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERNVENCAO AMBIENTAL ATRAVES DE VAZAMENTO DE RESIDUOS.
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.866,23
Processo: 789792/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FOI SUSPENSA A DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE DOS EFLUENTES LÍQUIDOS ORIUNDOS DO SISTEMA DE TRATAMENTO DO EMPREENDIMENTO DIRETAMENTE EM SOLO PERMEÁVEL.. Causar intervenção de …
#3 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 675022/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#4 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 605581/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- CÓDIGO 106 - OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DE MEIO AMBIENTE SEM A LICENÇA DE OPERAÇÃO NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTID …
#5 Quitado
R$ 5.389,80
Processo: 664056/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#6 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 447350/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Conforme pré-análise jurídica, doc SUPRAM 0314356/2011, o empreendimento iniciou suas atividades em 27/05/2010, de acordo com o informado no FCE, ou seja, após o Decreto 44.844/2008. Neste sentido …
#7 Quitado
R$ 1.431,09
Processo: 768760/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#8 Remitido
R$ 0,00
Processo: 603939/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA PARA FINS DE CONSUMO HUMANO SEM OUTORGA.
#9 Remitido
R$ 0,00
Processo: 604069/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- CÓDIGO 204 - PARA FINS DE CONSUMO HUMANO SEM OUTORGA
#10 Emitido
R$ 0,00
Processo: 834871/26  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ressalta-se que o empreendimento vem sendo fiscalizado anualmente e em outras fiscalizacoes, em especial no ano de 2024, conforme REDS 2024-023359203-001, foi autuado administrativamente por dano ambi …