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CLAUDETE DUPRAT DE OLIVEIRA 07.839.003/0001-62

5

Total de Autuações

R$ 24.974,59

Valor Total das Multas

PINGO D'AGUA

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 07.839.003/0001-62
Razão Social CLAUDETE DUPRAT DE OLIVEIRA
Abertura —
Atividade Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço ZONA RURAL, PINGO D'AGUA/MG, CEP: 35348000
Situação ATIVA
Última consulta 16/09/2026 15:15
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Autuações Ambientais 5
#1 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 552890/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
INFRAÇÃO 1: FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, DE EXTRAÇÃO DE ARGILA, LISTADA NA D.N. 74/04, CÓDIGO A-03-02-6, COM PRODUÇÃO BRUTA INFERIOR A 12.000T/ANO, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AM …
#2 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 644652/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, EXTRAÇÃO DE ARGILA USADA NA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS, COM PRODUÇÃO BRUTA MENOR QUE 12.000 TONELADAS POR ANO, SEM POSSUIR AAF, NO A …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.908,72
Processo: 448380/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade potencialmente poluidora de fabricação de peças e estruturas de cimento, listada na DN 74/04, sob o código B-01-06-6 com área útil superior a 0,04 hectare e numero de emprega …
#4 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 644543/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA EM UMA ÁREA DE 0,5 HA, COM EXTRAÇÃO DE ARGILA E MOVIMENTAÇÃO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA E CAMINHÕES, NAS MARGENS DE UM CURSO D'ÁGUA DE 3 MET …
#5 Quitado
R$ 498,44
Processo: 552904/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 1 UTILIZAR TRATOR, MARCA FIATI ALLIS, MODELO 43-R002566, EM DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO, COMPOSTAS POR GRAMINEAS E ARBUSTOS, EM UMA AREA COMUM DE APROXIMADAMENTE 0,2ha SEM POSSUIR REGISTRO NO …